Senado aprova mais 15 anos de isenção de ICMS para templos

Templo de Salomão em São Paulo (SP) (Foto: Reprodução)
Templo de Salomão em São Paulo (SP) (Foto: Reprodução)

O benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018. Assim a isenção para templos foi prorrogada até 2032

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032.

O Senado aprovou nessa quarta-feira (4) por 62 votos a 0, o projeto. O benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018. O projeto de lei complementar (PLP 55/2019) é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ).

O projeto apresentado pela deputada inclui templos e entidades beneficentes no inciso de uma lei de 2017. Antes de mais nada a lei concede a isenção por 15 anos para fomento de atividades agropecuária e industria. Além disso para o investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano.

LEI COMPLEMENTAR

A Lei Complementar 160, onde os templos foram enxertados, foi criada para impor fim à guerra fiscal. Durante décadas estados concediam incentivos vinculados a investimentos realizados em seu território. Assim fazia com que empresas investissem em uma Unidade da Federação em detrimento de outra.

“Chama a atenção para o fato de que o prazo máximo de vigência dos convênios que beneficiavam especificamente entidades religiosas de qualquer culto e associações beneficentes era de apenas um ano e se esgotou em 31 de dezembro de 2018”, diz o parecer do senador Irajá (PSD-TO) relator da matéria no Senado.

“O objetivo da proposição, portanto, é permitir que estes convênios possam ser renovados pelo prazo máximo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre estados”, complementou o senador.

*Da redação, com informações de GZH


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