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terça-feira, 19 março 2024

Em defesa dos direitos das minorias religiosas no Irã

Culto na igreja cristã iraniana fechada por determinação do governo. Foto: Portas Abertas

Um assessor do presidente iraniano questionou publicamente a legalidade do recente fechamento de uma igreja e a proibição de professores de minorias religiosas em creches

No início de junho, o governo iraniano proibiu membros de minorias religiosas de ensinar em creches iranianas (excelo em escolas especiais, em que todas as crianças sejam dessa minoria). O decreto vem seguindo uma vasta lista de atos de perseguição, principalmente ao cristianismo no país, que tem violado os acordos internacionais de respeito à religião e crença.

Na semana passada, um conselheiro presidencial, Aliakbar Gorji Azandaryani, defendeu os direitos das minorias religiosas no Irã. Seus comentários foram publicados em dois artigos em um site do governo.

Em primeiro lugar, ele pediu ao governador da Província do Azerbaijão Ocidental que investigasse por que a igreja assíria em Tabriz foi fechada à força no mês passado e sua cruz foi removida da torre da igreja. Posteriormente, ele também questionou a legalidade do movimento da Organização do Bem-Estar Social do Irã, também no mês passado, para proibir professores de minorias religiosas de trabalhar em creches.

Sobre o fechamento da igreja em Tabriz, Azandaryani disse que tinha “sérias dúvidas sobre a legalidade”, referindo-se aos artigos 9, 19, 20, 26, 36 e particularmente 13 da constituição iraniana, que afirma que as minorias religiosas são reconhecidas e livres para atuar em suas cerimônias religiosas. “Portanto, tal ordem é uma violação clara da constituição e dos direitos da minoria religiosa reconhecida”, disse.

Ele acrescentou ainda que o movimento também foi contra várias das disposições da Carta dos Direitos do Cidadão do Irã, que o presidente Rouhani lançou em 2016, e pediu ao governador da Província do Azerbaijão Ocidental “fazer tudo o que puder para descobrir os detalhes deste caso, incluindo as razões de fundo para a tomada da igreja e da autoridade que emitiu a ordem”.

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Azandaryani também atentou à exclusão de professoras de minorias igual, referindo-se a vários artigos da Constituição iraniana e da Carta dos Direitos dos Cidadãos ao afirmar que a considerava ilegal. Em particular, ele tomou nota da Constituição que concede a todos os cidadãos o direito de ter “emprego de sua própria escolha, sem preconceito ou discriminação”. Portanto, ele disse que “espera-se que a declaração seja retirada e que o público esteja ciente das ações tomadas” contra os responsáveis.

Essas ações, segundo observadores locais, podem não ter um grande impacto junto ao presidente do Irã, mas levanta a questão junto aos demais conselheiros do país, e também ao público que já está tão acostumado a desmandos desse gênero no Irã.

Perseguição

O Irã é o 9º país da Lista Mundial da Perseguição 2019 e vem, há muitos anos desrespeitando os direitos de minorias religiosas, com a invasão de cultos em igrejas domésticas, como a prisão de líderes cristãos.

A Portas Abertas lançou recentemente uma campanha de cartas para alguns desses líderes que estão presos. Para saber como participar dessa campanha e enviar uma mensagem de encorajamento a esses líderes.

*Com informações de Portas Abertas


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