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sábado, 15 agosto, 2020

Impactos da reforma da Previdência

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A Previdência Social tem previsão constitucional. É direito dos “trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social” (artigo 7º, IV)

Várias são as polêmicas envolvendo a reforma da Previdência Social. Governo federal, deputados, senadores, sindicatos das mais diversas áreas, trabalhadores, todos, de alguma forma ou de outra, estão envolvidos neste tema. Ninguém quer perder ou ceder, essa é a verdade. Aliado a isso, há o medo do contribuinte de, na fase mais madura da vida ou numa incapacidade, não poder contar com a assistência previdenciária. Embora o governo tente se comunicar para tranquilizar a população, o fato é que há ausência de credibilidade para que as pessoas confiem piamente naquilo que é propagandeado.

A Previdência Social tem previsão constitucional. É direito dos “trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social” (artigo 7º, IV). Além de ser uma imposição normativa da Carta Maior, é uma necessidade da sociedade.

Rumo ao abismo

Como chegamos ao ponto de o assunto ser o centro das discussões nacionais? O grande problema é o desequilíbrio gerado pelo sistema, o que acabou ocasionando anos de déficits que só aumentam. De um lado, há os alegados privilégios de certas categorias, especialmente no serviço público; de outro, vê-se o rápido aumento da expectativa de vida, que leva a um tempo maior de saída de recursos do caixa da Previdência. Esse enorme buraco traz graves consequências: endividamento bruto das contas públicas; aumento do risco do Brasil para investimentos; fuga de recursos; incapacidade do poder público de investir em saúde, educação e segurança.

O remédio é amargo, mas efetivamente necessário. Não há mais como adiar uma reforma da Previdência Social. Espera-se, contudo, que essa mudança seja profunda e alcance todos os abismos e distanciamentos nas diversas camadas sociais, sem que haja proteção especial e privilégio a quem quer que seja.

As condições de assistência social devem ser lineares e com critérios objetivos para todos, sem exceção, a começar pelo teto dos benefícios. Se para os trabalhadores da iniciativa privada há um valor limite daquilo que a Previdência deverá dar de benefício, que o mesmo seja aplicado incondicionalmente ao serviço público. O que existe hoje, para o setor privado, é a possibilidade de contratar uma previdência complementar, no mercado, para se aposentar com um ganho acima do teto oficial. A mesma regra não deveria ser estendida ao serviço público? Este não deveria ser um ponto inegociável na busca de justiça social e equilíbrio das contas públicas? Claro que sim!

O remédio é amargo, mas efetivamente necessário. Não há mais como adiar uma reforma da Previdência

Não pode ser um remendo

Caso a reforma da Previdência Social consiga ter essa profundidade, dar-se-á um grande passo para a justiça social, de imediato. Os impactos para o país como um todo serão gigantescos.

A começar pelo equilíbrio de forças entre os diversos contribuintes. Fora isso, no curto prazo, o maior impacto será o retorno da credibilidade do país para que os empreendedores retomem os investimentos em suas produções e contratação de pessoal.

E os investidores externos, mais ainda, vendo que o déficit fiscal terá gradativa redução, tomarão coragem para trazer mais negócios e dinheiro para o Brasil. A empregabilidade terá um grande caminho aberto para voltar a patamares aceitáveis mundialmente. Reformar a Previdência Social trará resultados que poderão elevar o Brasil a um novo patamar.


Sérgio Carlos de Souza é advogado especializado em Direito Empresarial, autor dos livros “101 Respostas Sobre Direito Ambiental” e “Guia Jurídico do Marketing Multinível”Social”

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