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segunda-feira, 21 junho 2021

Rio de Janeiro: Igrejas terão tempo reduzido de TV

A determinação é da Justiça Federal. Em ação do Ministério Público Federal do Rio, emissora estaria ultrapassando limite legal destinado ao percentual da grade que pode ser comercializado

No Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou que a TV Band Rio cumpra o limite  de até 25% do tempo de programação reservado à comercialização, depois de identificar que a emissora estava disponibilizando mais de seis horas da sua grade para produções de igrejas evangélicas.

A ação civil pública foi feita pelo Ministério Público Federal e acabou sendo acatada pela juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Cível. Segundo o documento, o canal comercializa até 5h45min diários da sua programação a atrações de Igrejas Evangélicas.

Quando somado o tempo reservado para a publicidade de produtos e serviços dessas instituições, o espaço ocupado na grade fica em 06h34min diariamente. Ou seja, a emissora estaria ultrapassando o limite de programação vendida.

Segundo a magistrada, essa ultrapassagem do teto de programação comercializada é um desvio da finalidade das concessões rádio e televisão. “A ultrapassagem do limite de publicidade comercial configura desvio de finalidade das concessões e permissões de radiodifusão e o enriquecimento ilícito dos que comercializam os horários acima dos limites legais”, aponta.

Tempo de publicidade

O termo publicidade comercial designa qualquer operação de comercialização de tempo de programação realizada por todo e qualquer concessionário e permissionário de radiodifusão, independentemente do caráter comercial ou não do contratante e da caracterização ou não do conteúdo como publicidade comercial em sentido estrito.

Ainda que os programas religiosos comercializados pela emissora de TV ré não se refiram a publicidade de marca, produto, ou ideia, há verdadeira comercialização de grade mediante contratos de caráter sinalagmático e de inegável intuito lucrativo, já que recebe a mesma contraprestação financeira pela cessão do tempo de sua programação.

Segundo informação da emissora, após quase duas décadas, o programa o Show da Fé, apresentado pelo missionário RR Soares na emissora teve contrato rompido e por isso vai sair do ar em janeiro de 2022.

*Com informações de Uol e TV Foco

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