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terça-feira, 20 outubro 2020

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 29 de novembro, pela descriminalização da prática do aborto até o terceiro mês de gestação. Antes, o direito à interrupção da gravidez era concedido em casos de risco para a mãe, anencefalia ou estupro. Em 2015, meio milhão de brasileiras fizeram aborto ilegalmente, conforme pesquisa que ouviu duas mil mulheres entre 18 e 39 anos de idade.

A votação ocorreu por conta de um caso concreto, no qual um habeas corpus revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que atuavam numa clínica clandestina de aborto, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A fundamentação da Justiça é de que a vida só existe a partir da formação de sistema nervoso central e da presença de rudimentos de consciência, presentes só a partir do terceiro mês de gravidez.

A decisão fez com que pastores se manifestassem. Eles são unânimes em afirmar que se trata de um crime em qualquer circunstância. O presidente da Primeira Igreja Presbiteriana de Vitória, Hernandes

Dias Lopes, é “radicalmente contra”. “A vida começa na concepção (Salmos 139)”, disse. O presidente do Conselho Estadual das Igrejas Evangélicas do Espírito Santo (Ceigev-ES), reverendo José Ernesto Conti, salienta que a sentença d

o ministro Luís Roberto Barroso foi infeliz. “Na pressuposição de defender a mulher, cometeu-se um crime.”

Conti lembra que, em junho 2011, o STF liberou a Marcha pela Maconha, mesmo reconhecendo que usar a droga é crime. Em agosto deste ano, Barroso e mais dois outros ministros, Gilmar Mendes e Luiz

Edson Fachin, declararam seu voto favorável em descriminalizar o consumo. “Parece que na ânsia de ser moderno ou contextualizado com as aspirações de algum grupo, esses homens se esquecem da ética ou mesmo da lei. O Supremo tem suas atribuições legais, querendo tornar-se o arauto desta nação, papel que não lhe cabe. O STF é importante e existe como última instância em uma decisão em que a Constituição está sendo questionada, e não para criar leis ou novas formas de procedimentos éticos ou morais. Creio que os ministros estão se achando acima da lei”, afirmou o pastor.

Para o presidente da Primeira Igreja Batista da Praia da Costa, Pr. Evaldo Carlos, a decisão judicial é absurda, pois atenta contra a vida e vai contra todos os valores e princípios defendidos pela sociedade claramente enunciados na Constituição Federal. “É lamentável quando a vida das crianças perde o valor, e a vaquejada é proibida porque maltrata os animais”, compara.

De acordo com o presidente da igreja Casa de Oração, Pr. Jair de Oliveira, a vida começa no momento da concepção. “A partir do instante que o espermatozoide fecunda o óvulo, já existe uma vida. Basta a gente olhar o Salmo 139:15: ‘Os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui feito, e entretecido nas profundezas da Terra. Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe; e no teu livro todas estas coisas foram escritas; as quais em continuação foram formadas, quando nem ainda uma delas havia’. Portanto, o que o STF decidiu é algo muito grave, pois abre precedentes para outros casos. É um pecado grave, que foi institucionalizado. Isso quer dizer que uma nação inteira pode ferir os princípios da Palavra.”

A pastora Sabrina Médice Matias, da Igreja Missão Praia da Costa, também demonstra clara oposição à decisão judicial. “A partir do momento que há a fecundação, já existe vida. E somente quem a dá é quem pode tirá-la, Deus. Trazendo para a responsabilidade humana, hoje, em qualquer cultura (tirando raríssimas exceções), é crime tirar a vida do próximo. Infelizmente o ser humano tem necessidade de ver algo para que possa acreditar em sua existência e até mesmo se afeiçoar a tal. E pela questão de o feto não ser visível, é tratado como não existisse ou merecesse direito à vida! Sou a favor de campanhas educativas nas escolas e na mídia, do uso de camisinha, de que o governo doe contraceptivos para quem necessita ou queira. Uma coisa são questões que não podemos evitar, outra é aquilo que depende da minha escolha.”

Tais Amorim, pastora da Igreja Boa de Neve, fala que independentemente de ser líder ministerial, nunca  concordou com o aborto por uma questão de valores e princípios. “A partir da concepção já há vida. Um feto de três meses é uma vida, e eu não posso concordar com essa decisão. Porque discriminalizar o aborto é  permitir assassinato, um crime, não importando em qual fase esteja a gravidez. Isso é assassinato, não tem outro nome.”

O que diz a lei
Segundo a legislação do Brasil, o aborto só pode ser feito de forma legal quando a gravidez traz riscos à mãe, estupro ou anencefalia (sem o cérebro). A nova decisão do STF libera a prática até o terceiro mês de gravidez. O veredito foi para um caso, mas a partir de agora, magistrados de outras instâncias poderão adotar o mesmo entendimento do Supremo.

Para o deputado federal Max Filho (PSDB), prefeito eleito de Vila Velha, a Constituição Federal estabelece o direito à vida como uma cláusula pétrea, ou seja, nem por emenda à própria Constituição pode ser revisto esse direito. “A lei brasileira já estabelece as exceções: estupro, risco de vida à gestante e má-formação congênita. O ativismo do Poder Judiciário nesses assuntos da vida nacional tem sido motivo de preocupação do povo brasileiro”, argumentou.

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