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domingo, 5 julho, 2020

Igrejas poderão ter benefício tributário

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que prorroga por mais 15 anos os benefícios fiscais concedidos a igrejas, a templos de qualquer culto, a Santas Casas e a instituições beneficentes.

Pelo projeto, igrejas e instituições ficarão isentas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ainda é preciso votar os destaques do texto, que depois segue para o Senado.

A proposta aprovada nesta quarta-feira pela Câmara não apresenta uma estimativa de quanto o poder público deixará de arrecadar com a prorrogação dos benefícios. Para a autora do projeto, Clarissa Garotinho (PROS-RJ), o poder público não vai “abrir mão” de receita, uma vez que o incentivos já eram concedidos.

“Na verdade, não é para abrir mão de receita. Eram benefícios que já eram concedidos e que, infelizmente, foram perdidos simplesmente porque não houve um ajuste na legislação”, declarou.

Dispensa tributária 

A imunidade tributária para templos religiosos já é um direito previsto na Constituição Federal, especificamente para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas na Serra (ES), um projeto de lei da Prefeitura propõe agilizar o processo de dispensa dos templos religiosos, com relação ao pagamento do imposto.

“É importante que o processo de dispensa tributária seja mais ágil porque traz mais segurança jurídica para as instituições religiosas”, destacou o prefeito Audifax Barcelos.

No último dia 3, o prefeito se reuniu com lideranças religiosas para explicar o projeto e tirar dúvidas. Estiveram presentes líderes religiosos de diversas denominações. De acordo com o projeto, a instituição religiosa poderá solicitar a isenção diretamente ao Departamento Municipal de Cadastro Técnico (DCTM), da Secretaria da Fazenda, que poderá deferir a concessão após análise.

Para o pastor Ozias Lima, da Primeira Igreja Batista de Laranjeiras, na Serra (ES), tanto a medida da câmara quanto da Prefeitura da Serra são importantes e justas para as igrejas, por conta do papel que as instituições religiosas desenvolvem na sociedade.

“Isso é um reconhecimento mais do que justo, devido ao papel social que a igreja desenvolve no âmbito da sociedade. A igreja não é uma entidade que visa lucro, mas vive de ofertas e doações. E tudo o que ela tem investe na realização do seu trabalho que gera em bem social na sociedade. É uma medida justa”, explicou.

Segundo ele, na Serra (ES) especificamente, muitas igrejas estão localizadas em locais carentes, além de realizarem projetos sociais que tem custo. “Então quando há a possibilidade de aliviar o custo para as igrejas acaba dando mais condições para que as igrejas ajudem a sociedade na questão da justiça social”, completou o pastor Ozias.

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