22.9 C
Vitória
domingo, 22 maio 2022

Decisão! Igreja não é serviço essencial em Pernambuco

igreja_pernambuco
Igreja Batista Emanuel em Boa Viagem, Recife. Foto: Convenção Batista de Pernambuco

Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu que Igreja não é considerada atividade essencial no Estado

Por Priscilla Cerqueira

A Assembleia Legislativa de Pernambuco, através da Comissão de Legislação e Justiça, decidiu, nesta segunda-feira, 8, por 5 votos a 3, negar o projeto de lei que defendia tornar as igrejas como atividades essenciais no estado.

Os projetos, apresentados na Casa são de autoria do Pastor Cleiton Collins (PP) e Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB). O relator do projeto, deputado João Paulo (PC do B), disse que a matéria está em conflito com lei federal do ano passado que atribui ao Presidente da República a competência para estabelecer restrições com o objetivo de conter o avanço do coronavírus.

“Traçando um paralelo com o entendimento do STF, a competência concorrente de que dispõem os estados-membros para tratar do assunto deve ser exercida pelo chefe do Poder Executivo nas demais esferas. Por isso, entendendo que o projeto é inconstitucional, por mais mérito que ele tenha, meu parecer é pela rejeição, senhor presidente”.

Defesa do projeto de lei

O Pastor Cleiton Collins explicou porque defende manter abertos os templos de todas as religiões: “Os departamentos das igrejas não podem parar, por exemplo, as igrejas distribuem cestas básicas, como é que a igreja vai parar de distribuir cesta básica? Não pode. Tem que ser reconhecido esse trabalho, a igreja não pode parar com a sua essencialidade. Grupos de oração e interseção nesse momento são muito importantes. Agora, quem regula a quantidade, isso aí é o decreto do Governo, então o meu projeto ele é constitucional”.

O parlamentar ressaltou também que o texto não afasta a necessidade de medidas como o uso de máscaras e o distanciamento dos fiéis, e que leis semelhantes já foram aprovadas por Assembleias Legislativas de outros estados da Federação.

Restrições de igrejas abertas

Até o dia 17 de março, igrejas e templos religiosos não podem abrir no fim de semana por determinação do governo do estado. Só podem abrir das 5h às 20h, de segunda a sexta. As novas restrições foram anunciadas pelo governador, Paulo Câmara, por conta da piora da pandemia da covid-19 no estado.

“A igreja é essencial, assim como outros serviços, porém, pode suprir suas atividades e apoio aos membros através da tecnologia. Não é uma depreciação à igreja, mas numa situação de pandemia como a que estamos, essa atividade pode ser suprida através da internet”, afirmou o pastor Edvar Gimenes, secretário geral da Convenção Batista do Estado de Pernambuco.

Como a inconstitucionalidade das propostas não foi reconhecida pela unanimidade dos integrantes da Comissão de Justiça, a decisão final, se as proposições seguem ou não para as demais Comissões, fica a cargo do Plenário da Assembleia, conforme o Regimento Interno da Casa.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Comunhão Digital

- Publicidade -

Fique Por Dentro

- Publicidade -

Plugue-se