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quinta-feira, 26 novembro 2020

Igreja de Anápolis vence ação judicial contra Instagram

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O perfil da igreja no instagram, @ipbanapolis, foi banido após, supostamente, descumprir regra de utilização, apesar de a violação não ser informada aos administradores da página

Em Anápolis (GO), a Igreja Presbiteriana venceu uma ação judicial contra o instagram, que havia excluído o perfil da instituição na rede social, após ser denunciado por violação das políticas de uso da plataforma.

A decisão liminar, com data de 13 de setembro, é da juíza Laryssa de Moraes Camargos, da 6ª Vara Cível, que deu prazo de 48h para rede social e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Leia na íntegra a decisão judicial.

Segundo a petição, o perfil @ipbanapolis foi banido após, supostamente, descumprir regra de utilização, apesar de a violação não ser informada aos administradores da página.

Segundo Arinilson Gonçalves Mariano, advogado da Igreja Presbiteriana Central de Anápolis, “na decisão a juíza ressalta a importância da igreja, que é tradicional na cidade”. E usa um termo legal: “que o bloqueio significa uma ‘morte virtual’ da instituição”.

Justificativa

Na decisão, a juíza destacou que os serviços prestados pelo Instagram são de interesse coletivo. E que a rede social não pode banir usuários sem um devido procedimento e explicação.

A titular da 6ª Vara Cível também ponderou que o fato de o Instagram ser uma empresa estrangeira, pertencente ao Facebook, com sede nos EUA, não interfere na decisão.

“A requerida deve obedecer a Constituição Brasileira, que assegura o livre exercício dos cultos religiosos, que atualmente não são realizados apenas presencialmente, mas também pelas redes sociais, bem como assegura a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, disse a magistrada na decisão.

*Com informações de Tribunal de Justiça de Goiás

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