A campanha do Dezembro Verde busca conscientizar sobre o abandono de animais e punir maus-tratos. Quase 5 milhões de cães e gatos vivem em condições de vulnerabilidade no país
Por Cristiano Stefenoni
Nem só de papai Noel e árvore de Natal é feito o último mês do ano. O “Dezembro Verde” é dedicado a campanha de conscientização para combater o abandono e os maus-tratos de animais, em especial, cães e gatos. Esse período foi escolhido exatamente por conta do aumento desse tipo de crime nessa época do ano, onde há feriados, viagens de férias e festas, quando muitos tutores abandonam seus pets.
Os números mostram a importância da campanha. De acordo como o Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas), o Brasil tem mais de 150 milhões de animais de estimação e quase 5 milhões de cães e gatos vivem em condições de vulnerabilidade no país. Algo em torno de 200 mil animais estão sob guarda de organizações não governamentais e protetores independentes.
A denúncia de maus-tratos também segue alta: bases como o programa Linha Verde do Disque Denúncia registraram mais de 11 mil denúncias em 2023, sinalizando que o país enfrenta um volume consistente de agressões e negligência contra animais.
A campanha do Dezembro Verde foi iniciada em 2015, no estado do Ceará, pelos ativistas Francisco Alex Carlos Paiva e Drika Morais, com apoio da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA). Além do aumento do abandono de animais nessa época do ano, esse mês foi escolhido para coincidir com o Dia Internacional dos Direitos dos Animais, em 10 de dezembro.
É importante ressaltar que o abandono de animais é crime no Brasil (Lei Federal 9.605/98 – crimes ambientais) e a penalidade aumenta com a Lei 14.064/2020 (conhecida como Lei Sansão), que ampliou as sanções para maus-tratos. Algumas cidades no país também criaram suas leis que ampliam essa cobrança.
Em Vitória (ES), por exemplo, há a Lei Municipal n°. 8.121/2011, que estabelece normas para os tutores de animais domésticos ou domesticados e proíbe o abandono deles em locais públicos ou áreas particulares. Inclusive, há um canal de denúncia, por meio do Fala Vitória 156.
Entre os objetivos do Dezembro Verde estão: estimular a adoção e a castração de cães e gatos, especialmente os resgatados, como forma de reduzir o abandono e o número de animais nas ruas; mobilizar autoridades, empresas, ONGs e sociedade civil para que se comprometam com a causa – por meio de campanhas educativas, fiscalização de maus-tratos, divulgação, eventos de adoção, e apoio institucional.
Durante o mês da campanha, diversas iniciativas costumam ser promovidas, como: iluminação de prédios públicos ou monumentos com luz verde, como forma de chamar atenção à causa; distribuição de cartilhas e material educativo sobre guarda responsável, maus-tratos e abandono; programas de castração e atendimento veterinário gratuito, com o objetivo de reduzir o número de animais abandonados; fiscalização e aplicação da legislação contra maus-tratos, com o objetivo de coibir o abandono e punir quem comete crueldade contra animais.
A médica veterinária Thatiana Teixeira, especialista em nefrologia de cães e gatos e em dermatologia em pequenos animais e líder do Ministério de Integração da Igreja Batista Atitude, não apenas apoia a iniciativa da campanha como lembra a responsabilidade do cristão no cuidados dos animais.
“Essa campanha é uma forma de conscientizar a população sobre a posse responsável dos animais de estimação, sendo eles Pets convencionais ou não. Como Cristãos, devemos ter consciência da responsabilidade que temos que exercer sobre a vida dos animais”, afirma a médica que cita textos da Bíblia que falam sobre a importância do assunto:
“‘O justo cuida da alma do seu animal doméstico, mas o coração dos ímpios é cruel’ (Provérbios 12:10). Este versículo enfatiza que a gentileza com os animais é um sinal de retidão. ‘Se vires o jumento de alguém que te odeia sobrecarregado, não o abandonarás; mas certamente o ajudarás a carregá-lo’ (Êxodo 23:5). Já esse outro versículo nos diz claramente que não somos responsáveis apenas pelos nossos animais, mas por todos que necessitam de cuidado”, explica.
Igrejas deveriam se envolver na causa
Para ela, a igreja também deveria se envolver mais na causa animal. “Nunca vivenciei um movimento nas igrejas em prol dos animais abandonados. Mas creio que ainda há tempo de colocarmos isso em prática, por meio de campanhas de vacinação contra Raiva, por exemplo, que é uma Zoonose. Outra forma de colaboração das igrejas, seria uma campanha para arrecadação de ração, vermífugos, ectoparasiticidas, que também estão relacionados com a saúde pública, e o principal, que é anunciar o que a Bíblia ensina sobre esses seres que também são criaturas de Deus”, conclui Teixeira.
Dicas práticas para cuidar, prevenir e combater o abandono e animais
Planeje viagens antes de adotar
Não adote por impulso como “presente de Natal”. Pergunte-se: quem cuidará do animal nas férias? Adotar é compromisso de longo prazo.
Castrar é prevenção e responsabilidade
Programas de castração gratuitos ou de baixo custo diminuem nascimentos indesejados e, consequentemente, o número de animais que acabam nas ruas. Apoie e divulgue mutirões e políticas públicas de castração.
Microchip, cadastro e documentação
Identificação (microchip, plaquinha e cadastro em plataformas locais) aumenta chances de retorno em caso de perda e desencoraja abandono por “perda conveniente”.
Educar antes de adotar: checar rotina e custos
Antes de levar um pet para casa, calcule custos de alimentação, vermífugos, vacinas, consultas e possíveis emergências. Uma rotina incompatível é fator de risco para abandono.
Adoção responsável e preparo emocional
Incentive adoção de abrigos e ONG’s: visite, conheça o histórico do animal, converse com voluntários e avalie compatibilidade com a família.
Redes de apoio local
Criar grupos comunitários de troca de favores (padrinhos para passeios, hospedagem temporária) reduz a pressão sobre famílias que pensam em “descartar” o animal em viagens ou dificuldades financeiras.
Denuncie maus-tratos e abandono
Use os canais locais (Disque Denúncia, Linha Verde, delegacias especializadas e órgãos municipais de meio ambiente). Denúncias documentadas ajudam a punir e prevenir reincidências: disquedenuncia.org.br
Apoie ONGs com tempo, dinheiro ou recursos
Voluntariado, doações de ração, medicamentos e infraestrutura são cruciais: muitas organizações sustentam dezenas ou centenas de animais com recursos escassos.
Educação nas escolas e igrejas
Programas educativos sobre posse responsável e combate ao abandono transformam comportamentos a médio prazo. Igrejas e instituições religiosas têm papel importante na formação ética sobre cuidado animal.
Pressione por políticas públicas efetivas
Cobrar prefeituras por programas de castração, controle de zoonoses, campanhas de adoção e fiscalização fortalece a prevenção a nível municipal e estadual.
Principais canais de denúncia no Brasil
IBAMA — para maus-tratos, abandono ou crueldade contra animais, especialmente silvestres ou domésticos. Denúncias no telefone 0800 61 8080 ou por e-mail: [email protected]
Disque Denúncia / Disque Denúncia Animal — número 181 (gratuito). Em alguns estados/municípios há ramais regionais, especialmente para denúncias de violência e abandono de animais domésticos.
Polícia Militar / Policia Militar Ambiental — em casos de flagrante de maus-tratos ou abandono, o telefone emergencial 190 também pode ser usado.
Delegacias especializadas ou Delegacias de Meio Ambiente / Proteção Animal — dependendo do estado ou município, há delegacias específicas para crimes ambientais ou maus-tratos a animais. Por exemplo, há delegacias de fauna ou meio ambiente previstas em vários estados.
Ministério Público (setor de Meio Ambiente / Zoonoses / Proteção Animal) — denuncie diretamente ao MP se houver omissão policial ou se o caso envolver negligência grave.
Órgãos municipais de zoonoses, vigilância sanitária ou proteção animal — muitas prefeituras mantêm canais locais para denunciar abandono e maus-tratos. Em municípios pequenos, esse pode ser o caminho mais eficaz.
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