Determinação é da justiça de São Paulo, que afirma que “Deus é Amor” é citação bíblica e não marca exclusiva. Cabe recurso à decisão
A Justiça de São Paulo decidiu que a expressão “Deus é Amor” não pode ser considerada como uma marca e autorizou a sua utilização por outra entidade religiosa. A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira, 03.
A decisão foi tomada em um processo aberto pela Igreja Pentecostal Deus é Amor, que recorreu ao Judiciário para impedir que uma organização dissidente utilizasse o nome Igreja Pentecostal Deus é Amor Renovada Ministério de São Paulo.
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A Deus é Amor foi fundada em 1962 pelo missionário David Miranda, falecido em 2015. Possui mais de 22 mil igrejas no Brasil e tem filiais em 136 países, com aproximadamente 1,1 milhão de fiéis.
A Deus é Amor Renovada foi fundada em fevereiro de 2019 por Reginaldo Gaudêncio, um antigo pastor da Deus é Amor.
Confusão entre os membros
A igreja alegou que a concorrente escolheu esse nome com o objetivo proposital de confundir os fiéis, atraindo-os para a nova entidade. Além da proibição da marca, que foi registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual em 2002, exigia uma indenização de R$ 50 mil, segundo petição apresentada pelo advogado Bruno Veiga Pecly, da Tavares, Ragazzi e Advogados Associados.
A Deus é Amor Renovada defendeu-se argumentando que a expressão é bíblica e que não poderia ser utilizada exclusivamente pela entidade fundada por David Miranda.
“A nomenclatura ‘Deus é Amor’ está escrita na BíbliaSagrada, sendo de livre uso entre as pessoas”, afirmou seu advogado Marcelo Araujo da Silva. Na sentença, o juiz Rodrigo Carlos Alves de Melo, da 1ª Vara Brotas, no interior paulista, concordou com a argumentação da organização dissidente.
“Em termos legais, a expressão ‘Deus é Amor’, isoladamente considerada, sequer poderia ser registrada como marca, como de fato não foi”, disse o juiz, citando que o nome da entidade é Igreja Pentecostal Deus é Amor e que a outra chama-se Igreja Pentecostal Deus é Amor Renovada Ministério São Paulo.
“Basta a leitura de um nome e de outro para que se chegue à conclusão de que são entidades religiosas diversas.” Cabe recurso à decisão.
*Com informações de Folha de S. Paulo
