Sob protestos do setor rural e de parlamentares, as emissões de licenças estavam suspensas desde 23 de agosto passado
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomou a avaliação e emissão de licenças para caça, manejo e controle de javalis, informou a entidade em nota. Novas soliticações podem ser feitas por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) desde terça-feira (27). As emissões de licenças estavam suspensas desde 23 de agosto passado e a retomada era reivindicada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e por representantes do setor produtivo rural
“Em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Simaf e somente serão válidas se durante as ações estiverem acompanhadas de declaração assinada do detentor do direito de uso das propriedades, indicando a permissão de acesso com inserção dos nomes de todos os membros da equipe de controladores. É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, explicou o Ibama. Com informações de Agência Estado
