Com a decisão, a Corte permite que ex-presidente seja preso antes do final do processo, assim que se esgotarem os recursos do petista em segunda instância.
Pelo placar de 6 votos a 5, o STF decidiu não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Com a rejeição do pedido, Lula fica diante da possibilidade de um mandado do juiz Sérgio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão. Ele não deve ser preso automaticamente. E tem até a próxima terça-feira para apresentar uma outra espécie de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). São os chamados “embargos dos embargos”.
Votaram pela concessão do habeas corpus Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Pela rejeição, votaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, cujo voto era o mais esperado.
A corte seguiu entendimento de 2016, segundo o qual a prisão pode ocorrer a partir da condenação na segunda instância. Além do habeas corpus em si, os ministros divergiram se o julgamento desta quarta-feira valeria apenas para Lula. Ou se poderia reabrir o debate sobre a prisão após segunda instância em geral. A condenação em segunda instância torna Lula inelegível por conta da lei da ficha limpa.
Procuradoria Geral da República
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge também participou do julgamento do STF. Ela disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, para executar a pena após a condenação do petista em segunda instância.
A execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). “Foi do jeito que o Ministério Público pediu, não é?”, disse, ao ser questionada por jornalistas sobre a decisão.
Repercussão Internacional
A imprensa internacional repercutiu a decisão do STF de rejeitar o habeas corpus de Lula. O site do jornal argentino “Clarín”, que já dava manchete ao caso antes mesmo do fim da votação, destacou o desenlace “dramático”, com o desempate nas mãos da presidente do STF, Carmem Lúcia.
No “New York Times”, uma matéria atualizada ainda ao longo da votação afirmava: “Corte do Brasil avalia petição de Lula para evitar prisão”.
No site da rede britânica BBC, o título afirmava: “Lula do Brasil deve iniciar período na prisão, determina Suprema Corte”. E explica que o ex-presidente deve ser detido enquanto apela de sua condenação por corrupção.
Manifestações
A importância da decisão para o futuro político movimentou milhares de pessoas às ruas de várias cidades do pais. Foram manifestações contra ou a favor do petista.
Os atos pró-Lula ocorreram no Distrito Federal e em 15 estados do Brasil. Manifestantes contrários à concessão do habeas corpus, por sua vez, se reuniram no Distrito Federal.
Lula optou por voltar para o ponto de onde se projetou nacionalmente. Ele acompanhou a sessão do STF ao lado de velhos e novos amigos no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). O ex-presidente não quis falar com ninguém sobre a decisão do STF.
Com informações da Agência Brasil e G1
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