27.3 C
Vitória
quarta-feira, 20 janeiro 2021

Google deve entregar dados de usuários sobre caso Marielle, diz 3ª seção do STJ

Na avaliação do relator do caso, Rogerio Schietti, a ordem judicial para a quebra do sigilo sobre pesquisa em determinada região e em período de tempo específico não se mostra uma medida desproporcional

Por Rafael Moraes Moura (AE)

Por 8 a 1, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Google deve ser obrigado a entregar dados de usuários para investigadores que apuram o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os recursos da Google tentavam anular decisões da Justiça fluminense que determinaram à empresa o fornecimento de IPs que efetuaram pesquisa no buscador com determinadas expressões nos dias que antecederam o duplo assassinato. O pedido do MP inclui ainda dados de quem passou pelo pedágio da via Transolímpica, na zona oeste do Rio, no dia 2 de dezembro de 2018, data em que a presença do carro usado no crime foi identificada naquele local

As pesquisas envolviam a busca pelas palavras “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Agenda vereadora Marielle”, e “Rua dos Inválidos”, efetuadas entre 7 e 14 de março de 2018.

Na avaliação do relator do caso, Rogerio Schietti, a ordem judicial para a quebra do sigilo sobre pesquisa em determinada região e em período de tempo específico não se mostra uma medida desproporcional, nem representa risco à privacidade e intimidade dos usuários, já que se destina a apurar “crimes gravíssimos” cometidos por agentes públicos.

“Essas mesmas estruturas tecnológicas que nos invadem com fornecimento de nossos dados para empresas fornecerem serviços de venda de produtos, essas mesmas empresas que deveriam se preocupar com nossa invasão de privacidade, agora se colocam de maneira ferrenha contra uma simples investigação de dois assassinatos”, acrescentou Schietti.

“São assassinatos que dizem respeito a uma reação de agentes estatais contra a atuação de uma mulher negra, da favela, que dedicou a sua vida em defesa dos direitos humanos e de minorias que são oprimidas por setores podres do Estado brasileiro que invadem residências na periferia, que cometem violência contra sobretudo negros, pessoas pobres, vilipendiam os mais comezinhos direitos humanos”, acrescentou o ministro.

Os ministros Antonio Saldanha, Reynaldo Fonseca, Jorge Mussi, Laurita Vaz, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Ribeiro Dantas acompanharam o entendimento do relator.

“A Google se coloca acima do Estado, as requisições judiciais não são cumpridas. A Google se utiliza de argumentos de que não tem capacidade técnica o que é solicitado, ou aquela solicitação vai contra a sua política. A política da Google não pode estar acima de um Estado”, criticou o ministro Saldanha.

“A informação é poder. As empresas devem entender que há também lei neste País e que há juízes nesse País”, concordou o ministro Reynaldo Fonseca.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Ministro do STJ mantém preventiva de acusado de liderar organização de tráfico

O ministro Humberto Martins afirmou que o pedido não poderia ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça

STJ estende decisão domiciliar a empresário e ex-tesoureiro

o presidente do STJ considerou que o mandatário tem mais de 60 anos, o que o coloca no grupo de risco de contaminação do novo coronavírus

STJ nega travar investigações contra ex-secretário do MT

Os advogados de Jarbas pediram o trancamento dos inquéritos policiais, alegando que a condução da investigação e as medidas cautelares

Recurso que inocentou Haddad, está 9 meses no STJ

A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad

Presidente do STJ espera aprovação da ‘PEC da Relevância’

O dispositivo será de 'grande valia para reforçar a missão constitucional do tribunal de uniformizar a interpretação das leis federais'

Fachin determina que STJ analise recurso de Lula

Fachin observou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal conceder ordem de ofício contra decisões de membros de tribunais superiores

Comunhão Digital

- Publicidade -

Fique Por Dentro

Encontro para a Consciência Cristã em fevereiro; Saiba mais!

Pela primeira vez em mais de duas décadas, o tradicional encontro para a Consciência Cristã será realizado online.

The Send online será neste sábado, 9

Um dos maiores eventos de louvor, adoração evangelismo no mundo, o The send, costuma reunir milhares de pessoas. Saiba mais!

Passion Conference no último dia do ano; Saiba mais!

O cantor Fernandinho é o único artista brasileiro a participar da Passion Conference. Saiba mais!

Aulas criativas e transformadoras sobre a Bíblia

Para quem ensina a Bíblia, mas tem dificuldade no preparo das aulas, um workshop gratuito será apresentado pelo pastor Lécio Dornas, em janeiro. Saiba mais!
- Publicidade -

Plugue-se

Fé na caminhada cristã! Fernandinho batiza os filhos

Ao lado do pastor Rodrigo Oliver, Fernandinho batizou seus filhos neste domingo, 17 e escreveu no instagram: "Um dos melhores dias das nossas vidas", escreveu o artista.

Vietnã ganha a primeira Biblioteca pública cristã

Vietnã ocupa a 19 colocação na Lista Mundial da Perseguição de 2021, da Portas Abertas. Saiba mais!

“A Deus seja a glória”, Nani Azevedo sai do hospital

Internado há vários dias por complicações de covid-19, o cantor Nani Azevedo recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira, 15.

“Abandono” é o novo single da Banda Catedral

Canção inédita é uma crítica social