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sábado, 24 outubro 2020

Gaeco recuperou mais de R$ 284 milhões combatendo sonegação fiscal em 2015 no ES

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) recuperou, em 2015, um total de R$ 284.240.433,15 (duzentos e oitenta e quatro milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e quinze centavos), para os cofres públicos do Estado. 

A cifra foi obtida por meio do combate à sonegação fiscal, desempenhado pela Coordenadoria da Ordem Tributária, Econômica e Lavagem de Dinheiro, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES). Esse foi o maior valor já restituído ao erário desde 2008, quando a Coordenadoria passou a catalogar os dados sobre o enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária. O montante é quase cinco vezes maior que o total devolvido em 2014 por ação do Gaeco: R$ 60.914.905,35 (veja o quadro abaixo).

COMPARATIVO DE 2008 A 2015

ANO     VALOR ENVOLVIDO EM R$      VALOR RESTITUÍDO EM R$
2008               204.476.560,02                      13.622.795,99
2009               385.493.364,67                    141.214.274,99
2010               659.301.226,43                      47.853.830,13
2011               218.564.041,25                      42.018.075,06
2012               351.487.242,18                      55.846.756,58
2013            1.741.559.496,83                      31.065.766,53
2014               452.194.130,48                      60.914.905,35
2015               754.046.566,73                    284.240.433,15

TOTAL          4.767.122.628,59                    676.776.837,78

Dos mais de R$ 284 milhões recuperados pelo Estado, a Petrobras é líder absoluta no ranking de ressarcimento. A estatal devolveu ao Espírito Santo R$ 276.231.635,62. Em seguida, aparecem a Steak Indústria e Comércio de Carnes Ltda., com R$ 4.521.968,09, e a Ricardo Eletro, que quitou débitos tributários de 1.491.122,67, conforme a tabela:

EMPRESAS E VALORES RESTITUÍDOS EM 2015

EMPRESAS INVESTIGADAS                                                       VALORES EM R$
RICARDO ELETRO                                                                    1.491.122,67
IMPORTADORA A B E SILVA                                                         196.745,03
RCA COMPANY TELECOMUNICAÇÕES LTDA                                       94.248,95
JM INDÚSTRIA IND. COM. E LOGISTICA LTDA                                 850.986,86
FRUTÍCULA YARA IMP. E EXP. LTDA                                                34.268,49
X SHOX CONFECCOES LTDA EPP                                                     80.567,89
SANDERO CONFECÇÕES LTDA                                                         77.125,40
CONFECÇÕES PONTAL DO IPIRANGA LTDA – EPP                               76.908,12
COMÉRIO & COMÉRIO CONFECÇÕES LTDA – ME                                12.611,15
NOVO MILÊNIO CONFECÇÕES LTDA – EPP                                        68.211,44
MINERAÇÃO SABADINI IND. COM., IMP. E EXP.                               396.569,40
STEAK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA                        4.521.968,09
POLTEX TEXTIL S/A                                                                        2.191,03
PETROBRÁS                                                                          276.231.635,62

TOTAL                                                                                  284.235.160,14

Já os valores sonegados e contabilizados em denúncias oferecidas pelo Gaeco em 2015 totalizam R$ 754.046.566,73 (setecentos e cinquenta e quatro milhões, quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos). Em apenas uma denúncia, por exemplo, os débitos tributários referentes a uma empresa alcançaram R$ 585.611.512,06.
Investigações
Para os promotores de Justiça do Gaeco, a restituição dos valores devidos só ocorreu após a abertura de investigações sobre a sonegação de impostos, mostrando ser essa a principal razão que levou os sonegadores investigados a aderirem aos parcelamentos ou a efetuarem o pagamento de seus débitos tributários, como forma de evitar as dificuldades impostas pelas ações penais movidas pelo MPES.
Com o objetivo de combater a evasão fiscal, o MPES, por meio do Gaeco, realizou em 2015 as Operações “Âmbar” e “Cerveja Fria”. A Operação “Âmbar” foi deflagrada em 10/11/2015, em parceria com a Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Receita Estadual, a Receita Federal e os Policiais Militares do 9º BPM e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES. O objetivo foi desarticular organização criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim. As autoridades fiscais estimaram que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso superou R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) nos últimos 5 anos. Foram cumpridos 16 mandados de busca apreensão, 14 mandados de prisão, sendo que primeira etapa da operação já foi concluída com a propositura de 3 ações penais em face de 42 acusados.
Já a Operação “Cerveja Fria” foi deflagrada em 02/12/2015 e apreendeu mais de 100 mil unidades de cerveja, entre garrafas e latas, em situação fiscal irregular, nos municípios de Vila Velha, Cariacica, Aracruz, Linhares, Colatina, São Mateus, João Neiva, Itarana e Baixo Guandu. Realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e com a Divisão de Crimes Fazendários da Polícia Civil (DCF), a operação teve o objetivo de desarticular e colher provas relativas ao comércio irregular de cervejas, que seria responsável por prejuízos diretos na ordem de R$ 150 milhões aos cofres públicos do Estado do Espírito Santo.
Além dessas operações, em 2015 os membros do Gaeco remeteram à Delegacia Fazendária 153 procedimentos, ofereceram 13 denúncias e acompanharam 138 depoimentos de testemunhas e interrogatórios de investigados, conforme o quadro abaixo:

GESTÃO DE PROCEDIMENTOS –2015
PROCEDIMENTOS REMANESCENTES EM DEZ/2014 – 64
PROCEDIMENTOS COM ENTRADA NO GAECO EM 2015 – 210
PROCEDIMENTOS EM CURSO EM 31/12/2015 – 92
PROCEDIMENTOS ARQUIVADOS EM 2015 – 58
OFERECIMENTO DE DENÚNCIAS EM 2015 – 13
PROCEDIMENTOS REMETIDOS À DELEGACIA FAZENDÁRIA EM 2015 – 153
OITIVAS (DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIOS DE INVESTIGADOS) REALIZADAS EM 2015 – 138

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