Tribunal federal confirma direito da fotógrafa de recusar trabalhos que contrariem suas convicções religiosas
Por Patrícia Esteves
Uma batalha judicial que se arrastava há anos em Kentucky chegou ao fim com vitória para a fotógrafa cristã Chelsey Nelson. Um tribunal federal decidiu a seu favor em uma ação que contestava dispositivos de não discriminação que, segundo ela, a forçariam a trabalhar em casamentos entre pessoas do mesmo sexo, em desacordo com suas convicções religiosas.
A decisão, publicada nesta semana pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste de Kentucky, marca mais um capítulo em que cortes americanas têm se posicionado em defesa da liberdade religiosa. O juiz responsável foi Benjamin Beaton, indicado pelo então presidente Donald Trump.
O caso de Chelsey Nelson
Cristã praticante e fotógrafa especializada em casamentos, Chelsey defende que o matrimônio é uma união sacramental entre um homem e uma mulher. Por isso, sempre informou a potenciais clientes que não fotografa casamentos homoafetivos.
Em 2019, ela entrou com uma ação judicial contra a cidade de Louisville, alegando que a lei local de não discriminação violava duas proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA: a de Liberdade de Expressão e a de Livre Exercício da Religião. Nelson também se apoiou na Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Kentucky.
O tribunal já havia dado ganho de causa a Chelsey em 2022, proibindo que Louisville aplicasse as disposições contra ela. Mas a batalha seguiu em diferentes instâncias: a fotógrafa apelou da rejeição de seu pedido de indenização nominal, enquanto a cidade buscou reverter a decisão no Tribunal de Apelações dos EUA para o Sexto Circuito.
O impacto do caso 303 Creative
Enquanto o processo de Chelsey tramitava, a Suprema Corte dos EUA julgou em 2023 o emblemático caso 303 Creative v. Elenis, no qual decidiu que estados não podem obrigar cidadãos a usar atividades criativas para expressar mensagens contrárias às suas convicções. Essa decisão passou a servir de precedente para disputas semelhantes em todo o país.
Com base nesse entendimento, o Sexto Circuito devolveu o caso de Chelsey ao tribunal distrital, que agora confirmou novamente a vitória da fotógrafa. Além de manter a proibição para que a cidade aplique a lei contra ela, a corte também concedeu indenização nominal.
Liberdade de expressão em pauta
A Alliance Defending Freedom (ADF), organização jurídica sem fins lucrativos de perfil conservador que representou Nelson, destacou o significado da decisão. O conselheiro sênior Bryan Neihart afirmou:
“A liberdade de expressão é para todos. Como a Suprema Corte decidiu no caso 303 Creative v. Elenis, os americanos têm a liberdade de criar mensagens alinhadas às suas crenças sem medo de punição governamental”, disse.
Segundo Neihart, durante mais de cinco anos autoridades de Louisville sustentaram que poderiam obrigar Chelsey a promover visões de casamento contrárias à sua fé. “A Primeira Emenda deixa a decisão sobre o que dizer a cargo do povo, não do governo”, completou.
Reação pessoal
“O governo não pode forçar os americanos a dizerem coisas em que não acreditam, e as autoridades estaduais pagaram e continuarão a pagar um preço quando violam essa liberdade fundamental”, comemorou a fotógrafa após a decisão.
Ela acrescentou ainda que “a liberdade de falar sem medo de censura” é um “direito constitucionalmente garantido”. “Sou grata por essa vitória não apenas para mim, mas para todos os outros artistas em Louisville”, concluiu. Com informações The Christian Post
