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segunda-feira, 22 DE julho DE 2024

Finlândia: terceiro país europeu a aprovar “lei trans”

Foto: Reprodução

Com o novo texto, que recebeu 113 votos a favor contra 69, basta a autodeclaração para ser legalmente reconhecido como homem ou mulher

Por Patricia Scott 

A Finlândia votou a favor das alterações na lei transgênero no parlamento nacional. Foram 113 votos favoráveis contra 69. Com a modificação, não há mais a exigência do processo médico, incluindo avaliação psiquiátrica.

Também não será mais necessário o atestado de um especialista que comprove a esterilidade da pessoa para solicitar a alteração legal no registro civil. Com o novo texto, basta a autodeclaração para ser legalmente reconhecido como homem ou mulher.

O Partido dos Finlandeses e o Partido Democrata Cristão foram contrários à alteração na lei. “Se o conceito de gênero significa identidade em vez de um grupo populacional, como os direitos das pessoas pertencentes a o grupo populacional ser promovido? O sexo biológico formou a base para as leis de igualdade, cujo objetivo é promover o status das mulheres” , afirmou o parlamentar Päivi Räsänen.

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Os principais pontos da lei finlandesa são bastante parecidos às leis aprovadas, recentemente, na Espanha e na Escócia, em 22 e 23 de dezembro de 2022, respectivamente. A Holanda é outro país europeu que está em processo de debater a mesma legislação.

Espanha

A “Lei Pela Igualdade Real e Efetiva das Pessoas Trans e Pela Garantia dos Direitos das Pessoas LGBTI”, conhecida com ‘lei trans’, foi aprovada na Espanha pouco antes do Natal. Foram 188 votos a favor e 150 contrários. A tramitação foi acelerada, emendas rejeitadas e os especialistas não tiveram autorização para apresentar opinião.

A Espanha permitirá a autodeterminação de gênero irrestrita de menores de 16 anos ou mais. Já os adolescentes de 14 e 15 anos poderão mudar de sexo contra a vontade dos pais se vencerem a ação judicial com o apoio de um defensor legal fornecido pelas autoridades. Entre 12 e 13 anos, se um juiz permitir, poderão mudar de sexo no registro civil.

Os partidos conservadores da oposição criticaram o texto, assim como as organizações do Judiciário. Eles advertiram quanto à “insegurança jurídica” que a lei cria para as mulheres.

As chamadas terapias de conversão (conhecidas no Brasil como “cura gay”) são proibidas pela lei, inclusive no caso em que a pessoa tenha solicitado. O descumprimento gera multa entre 10 mil e 150 mil euros.

Escócia

Na Escócia, uma nova lei de identidade de gênero foi aprovada no parlamento. Ela simplifica ainda mais a autoidentificação de gênero em documentos legais. Foram 86 votos a favor contra 39.

Cerca de nove membros do governista Partido Nacional Escocês votaram contra a proposta de lei do partido. No entanto, não conseguiram impedir a vitória da reforma. Houve apoio também dos Verdes, do Partido Trabalhista e dos Liberais.

Agora, adolescentes com 16 anos ou mais poderão autodeclarar o gênero e mudar de sexo em documentos oficiais. Diagnóstico médico de disforia de gênero não será mais necessário. Esta foi uma demanda central dos grupos LGBTQI, que visam “despatologizar” a autodeterminação da identidade e expressão de gênero.

Na Escócia, as pessoas que se identificam como transexuais terão apenas que demonstrar que viveram em sua identidade adquirida por três meses. Anteriormente, eram necessários dois anos.

Com informações Evangelical Focus 

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