FPE é instituída na Câmara Municipal de Rio Branco para defender temas de interesse da comunidade evangélica
Por Cristiano Stefenoni
Com o objetivo de acompanhar, debater e apresentar proposições legislativas relacionadas a temas de interesse da comunidade evangélica, a Câmara Municipal de Rio Branco (AC) instituiu oficialmente a Frente Parlamentar Evangélica (FPE). Aprovada em plenário e promulgada pela Mesa Diretora em 18 de dezembro de 2025, a decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (08).
Entre as atribuições previstas pela FPE estão a promoção de debates sobre questões sociais, culturais e econômicas, orientados por princípios éticos e morais defendidos pelo segmento evangélico. A frente também terá como diretriz a defesa da liberdade de consciência, de crença e de culto religioso, em consonância com as garantias previstas na Constituição Federal.
A frente ainda poderá apoiar ações sociais, educacionais e projetos de recuperação de dependentes químicos desenvolvidos por igrejas e instituições evangélicas no município. Outro eixo de atuação envolve a defesa da família como núcleo fundamental da sociedade e o estímulo a políticas públicas voltadas à valorização da vida, da dignidade da pessoa humana e dos valores cristãos.
Conforme o ato normativo, a Frente Parlamentar Evangélica não poderá utilizar recursos do orçamento da Câmara Municipal. Eventuais despesas deverão ser custeadas pelos próprios integrantes ou por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas. As reuniões e eventos poderão ocorrer nas dependências do Legislativo, desde que não gerem custos adicionais ao erário nem prejudiquem o funcionamento das atividades parlamentares.
A Resolução Legislativa nº 27/2025 é assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, e pelo primeiro-secretário, vereador Felipe Tchê, e entrou em vigor na data de sua publicação.
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