A Suprema Corte dos EUA decidiu a favor do estudante que foi impedido de compartilhar sua fé em uma faculdade do país em 2016
Por 8 votos a 1, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira, 8, que o estudante Chike Uzuegbunam poderia entrar com um processo contra a sua faculdade, após ter sido impedido de compartilhar a sua fé com os colegas. O tribunal ficou do lado do estudante com divergência do presidente da Corte, John Roberts.
O juiz Clarence Thomas, que se pronunciou em nome dos demais, considerou que o estudante pode pedir indenização por danos nominais por ter seu discurso religioso silenciado pelos funcionários da Faculdade Georgia Gwinnett, uma instituição pública na cidade de Lawrenceville.
- Após vencer causa na Justiça, professor demitido por dar exemplar da Bíblia a aluno recupera emprego
- Suprema Corte vai ouvir estudante que foi censurado por pregar
A conselheira geral da organização cristã, Alliance Defending Freedom (ADF), Kristen Wagoner, que defendeu o caso perante a Suprema Corte, elogiou a decisão. “A Suprema Corte afirmou acertadamente que os funcionários públicos devem ser responsabilizados pelos danos que causaram”, afirma.
“Grupos que representam diversos pontos de vista ideológicos apoiaram nossos clientes, porque a ameaça às nossas liberdades, constitucionalmente protegidas, não para com os direitos de liberdade de expressão ou um campus universitário”, acrescenta.
O caso
Em 2016, a faculdade designou duas pequenas áreas de concreto como “áreas da liberdade de expressão”. O local em que a liberdade de expressão era permitida — um pátio e uma calçada — representa apenas 0,0015% do campus, segundo a Alliance Defending Freedom.
Além disso, as zonas de liberdade de expressão estavam disponíveis apenas durante a semana, por quatro horas na maioria dos dias e duas horas às sextas-feiras. Os alunos poderiam reservar seu espaço uma vez a cada 30 dias.
Processo
O estudante tentou cumprir as regras para falar sobre sua fé. Mas depois da reclamação de alguns alunos, um policial do campus disse que ele só poderia distribuir literatura e ter conversas individuais. Ele processou a faculdade, dizendo que as políticas da instituição violavam seus direitos da Primeira Emenda.
A Georgia Gwinnett defendeu brevemente sua política, argumentando que sua discussão sobre sua fé equivalia a “palavras provocadoras” que não são protegidas pela Constituição. “O demandante usou linguagem religiosa controversa que, quando dirigida a uma multidão, tem a tendência de incitar hostilidade”, escreveram os advogados da faculdade.
*Com informações de CNN
