Direção escolar alega defesa do Estado laico, enquanto lideranças políticas e jurídicas apontam violação da liberdade religiosa e de expressão
Por Patricia Scott
Um estudante cristão do Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, em Curitiba (PR), foi proibido pela direção da escola de realizar conversas sobre sua fé com colegas durante o intervalo. Segundo relatos, os encontros aconteciam de maneira espontânea e apenas com a participação de alunos interessados.
O caso ganhou notoriedade após o registro de uma ata de ocorrência interna, nº 70/2025, contra o aluno Samuel Proença de Souza. O documento foi elaborado pela direção e equipe pedagógica da escola, e motivou a convocação dos pais do estudante para uma reunião formal.
De acordo com a ata, a escola recebeu queixas de pais de outros alunos sobre as atividades evangelísticas de Samuel. A gestão escolar afirmou que observou uma aglomeração de estudantes durante o recreio, onde o aluno estaria “falando sobre escolhas de vida com seus amigos”, segundo descreve o relatório.
Durante a reunião, os diretores Márcio Roberto Lopes e Juliano determinaram a suspensão imediata das atividades religiosas conduzidas por Samuel, sob o argumento de que o Estado é laico e que manifestações religiosas poderiam gerar desconforto entre os alunos.
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Empresários chineses negociam instalação de fábrica em Cariacica - Cariacica se consolida como polo de investimentos com fábrica chinesa em negociação, gerando empregos e oportunidades para a população A ata também relata que Samuel aceitou a decisão e se comprometeu a repensar suas ações. A responsável legal pelo jovem também teria assumido o compromisso de orientá-lo sobre o episódio. O documento foi arquivado nos registros internos da escola.
Reações e repercussão
A decisão da escola provocou reações imediatas nas redes sociais e entre autoridades políticas do Paraná. Para muitos, a medida configura uma violação da liberdade religiosa e da liberdade de expressão no ambiente escolar.
O vice-prefeito de Curitiba, Paulo Eduardo Martins, manifestou apoio ao estudante e se reuniu pessoalmente com ele: “Tive a alegria de conhecer o Samuel, um jovem com uma postura admirável. Ele criou uma célula para compartilhar o Evangelho durante os intervalos e agora está sendo punido por isso. O Estado laico existe para garantir a liberdade religiosa, não para bani-la.”
O deputado estadual Alexandre Amaro também se pronunciou, classificando a decisão da escola como inconstitucional: “Proibir um estudante de expressar sua fé durante o intervalo fere diretamente o artigo 5º da Constituição, que assegura a liberdade de crença e de expressão. O Estado laico é neutro, não antirreligioso.”
Amaro e a vereadora Meri Martins protocolaram o Projeto de Lei nº 871/2025 na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara Municipal de Curitiba. A proposta visa garantir o direito de alunos promoverem atividades ou estudos religiosos de forma voluntária nos horários de intervalo, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Violação de direitos
Diante da ampla repercussão do caso, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) publicou um parecer crítico à decisão da escola de proibir as ações evangelísticas do aluno cristão. Segundo a entidade, atividades religiosas realizadas de forma voluntária por estudantes, sem participação de professores, servidores públicos ou uso de recursos governamentais, constituem uma manifestação legítima da fé e, portanto, devem ser resguardadas pelo Estado.
O parecer contestou diretamente o argumento da instituição de ensino, que usou a laicidade como justificativa para impedir os encontros organizados por Samuel. Para o IBDR, esse entendimento distorce o real significado do princípio:
“É inaceitável utilizar o conceito de Estado laico — que existe para impedir a interferência do governo sobre as religiões — como ferramenta para restringir ou excluir manifestações de fé do espaço público.”
A entidade ainda diferenciou laicidade de laicismo, esclarecendo: “Laicidade não é sinônimo de ausência de fé nos espaços públicos. É justamente a garantia de que todas as convicções religiosas — ou mesmo a opção de não ter uma — possam coexistir com respeito mútuo.”
O IBDR considerou a postura da escola uma grave afronta à liberdade religiosa e aos direitos humanos. Reforçou que a fé é parte essencial da identidade pessoal e deve ser protegida em qualquer contexto, inclusive nas instituições de ensino.
“Do mesmo modo que o Estado não interfere em jogos ou outras atividades recreativas dos estudantes, não há base legal ou ética para restringir práticas religiosas espontâneas, especialmente quando estas ocorrem de forma pacífica e sem afetar o bom convívio escolar”, ressaltou o Instituto.
O episódio acendeu um debate maior sobre o limite entre o princípio da laicidade do Estado e a garantia de liberdade religiosa nas instituições de ensino. Enquanto a direção da escola optou por restringir a expressão de fé em nome da neutralidade institucional, juristas e autoridades veem a decisão como um excesso que compromete direitos individuais fundamentais. Com informações XV Curitiba
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