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segunda-feira, 15 DE julho DE 2024

Espanha permite aborto em menores sem autorização dos pais

Foto: Reprodução

Os juízes argumentaram que a medida se encaixa na doutrina da Justiça do país, que considera a mulher livre para decidir se seguirá adiante ou não com a gravidez

Por Patricia Scott

Na Espanha, a Justiça autorizou que jovens de 16 e 17 anos façam aborto sem a autorização de responsáveis. A decisão foi anunciada na última terça-feira (18). Já os menores de 16 anos podem recorrer à Justiça para interromper a gravidez sem o aval dos pais.

Na decisão, os juízes argumentaram que a medida se encaixa na doutrina da Justiça espanhola. Desse modo, eles consideraram que a mulher é livre para decidir se seguirá adiante ou não com uma gravidez.

Cabe destacar que a permissão já fazia parte da nova lei de aborto do país aprovada pelo Parlamento espanhol no início do ano passado. No entanto, o partido de extrema direita Vox pediu à Justiça que proibisse esse ponto. Por isso, a Corte analisava o recurso que contestava as mudanças na lei do aborto de 2023, quando o Parlamento alterou a legislação sobre aborto no país, vigente há mais de 30 anos.

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Sendo assim, o Tribunal Constitucional da Espanha vetou, por sete votos a quatro, o pedido. O partido havia argumentado que a permissão violava vários direitos constitucionais da Espanha, como a liberdade e a pluralidade.

Atualmente, a legislação espanhola permite o aborto em qualquer situação até as 14 semanas de gestação. Em casos de risco para a saúde da mãe ou do feto, o procedimento pode ser realizado até a 22ª semana. A interrupção da gravidez foi legalizada na Espanha em julho de 1985, inicialmente autorizado em casos de estupro e risco à saúde da gestante.

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