O Projeto de Lei (PL) conhecido como Escola Sem Partido, conduzido pela Bancada Evangélica, foi analisado por uma comissão especial e recebeu relatório favorável nesta terça-feira (08)

Objetivo do Projeto de Lei n° 867/2015, conhecido como Escola Sem Partido, é deixar educação sexual, moral e política a cargo da família, e não da escola.

“A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo “gênero” ou “orientação sexual”, consta no parecer do texto assinado pelo deputado Flavinho (PSC-SP).

O projeto prevê ainda que o professor deve respeitar “o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. O PL ainda terá que seguir para discussões e votação na comissão.

ESCOLA SEM PARTIDO

1. O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa —isto é, com a mesma profundidade e seriedade—, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.