O Tribunal Constitucional decidiu por sete votos a dois, além disso o crime de homicídio não se aplicará mais aos especialistas que trabalham para “preservar o direito à vida digna”
Por Patricia Scott
Na América Latina, o Equador é o segundo país a descriminalizar a eutanásia, que é a prática de abreviar a vida de pacientes com doenças terminais ou incuráveis a pedido deles ou dos representantes legais. O tema é altamente controverso e debatido ao redor do mundo.
O tribunal constitucional equatorial foi favorável à permissão que médicos ajudem pacientes a morrer. A corte decidiu por sete votos a dois. Além disso, o crime de homicídio não se aplicará mais aos especialistas que trabalham para “preservar o direito à vida digna”.
“A Corte considera que o tema apresentado se relaciona aos direitos à vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade (autonomia), e por isso conclui que, após realizar um exame [da matéria], a vida admite exceções à sua inviolabilidade quando se busca proteger outros direitos”, afirma a decisão, que prossegue: “Cada ser humano pode tomar decisões livres e informadas quando seu desenvolvimento pessoal é afetado, o que, para esta Magistratura, inclui a opção de pôr fim ao sofrimento intenso causado por uma lesão corporal grave e irreversível, ou uma doença grave e incurável”.
Segundo o tribunal, o Ministério da Saúde deve elaborar um conjunto de regras para a eutanásia, e um projeto de lei sobre o tema precisa ser aprovado em no máximo um ano. Farith Simon, um dos advogados de Paola Roldán, disse no X (antigo Twitter) que a sentença era de “cumprimento imediato”.
Contestação Penal
Em agosto de 2023, uma ação foi movida por Paola Roldán, de 43 anos, que sofre de ELA (Eesclerose Lateral Amiotrófica (ELA). É uma condição neurodegenerativa rara que afeta as células nervosas do cérebro e da medula espinhal, levando à perda de funções motoras. Estudos médicos apontam que a doença acomete cinco em cada 100 mil pessoas no mundo. Até o momento, não há cura.
No tribunal, Paola contestou o artigo 144, do Código Penal, que considera a administração da eutanásia um procedimento similar a um homicídio, e prevê uma pena de até 13 anos de prisão para os médicos envolvidos. Ela foi diagnosticada ainda aos três anos com ELA. Atualmente, ela controla apenas os músculos da face, e precisa de um respirador para sobreviver.
Durante uma audiência judicial, Paola afirmou: “Quero descansar em paz”. Desse modo, o tribunal considerou que que “não seria razoável impor a obrigação de permanecer vivo a alguém que passa por esta situação”.
Após a decisão, Paola destacou que o Equador se tornou “um pouco mais acolhedor, livre e digno”. Entretanto, o pai, Francisco Roldán, disse estar confuso. Ele contou que a família estava com o “coração partido, porque poderia haver um resultado que é a morte da minha filha”.
Testemunho
Um cristão equatoriano, que também sofre de ELA, divulgou que não concorda com a eutanásia. Ele justificou que só o Senhor tem autoridade sobre a morte.
De acordo com Sílvio Alvarado, de 38 anos, “o certo é investir na pesquisa das causas que provocam a doença”. Além de formular “uma política de prevenção, isso reservaria fundos para os estados destinarem recursos para os tratamentos”.
Ele pontuou que “sempre surgirão mais casos de pessoas com ELA ou outras doenças”. Por isso, Sílvio salientou a necessidade do Estado “conscientizar, educar e desenvolver programas e projetos que forneçam apoio real a essas famílias e pacientes”.
Sílvio Alvarado aceitou Jesus a partir do sofrimento com a doença. “Não é o caminho que vou seguir. A autoridade sobre a vida e a morte não é sobre mim, mas sobre Deus”.
Há três anos, ele foi diagnosticado com ELA. Aceitar não foi fácil, e perder progressivamente as funções físicas tem sido difícil. No entanto, Sílvio afirmou que está em paz e destacou o amor e o carinho que recebe diariamente da esposa, Paulina Oña, e dos filhos gêmeos, Inti e Nina.
Atualmente, Sílvio não tem mobilidade corporal e perdeu a capacidade de falar. “Jesus me entende, porque conhece a aflição do meu coração e também o sofrimento físico que sinto”, ressaltou. Ele é ajudado pela esposa a se locomover em uma cadeira de rodas e a se comunicar.
“O sofrimento e tudo o que vivemos nestes três anos nos permitiram nos aproximar de Deus. Então, Cristo passou a ser a nossa única esperança”, compartilhou Paulina, acrescentando: “Agora entendo que amor, paciência e força foram provisões dadas por meio da graça e misericórdia de Cristo. Ele me apoiou desde o primeiro segundo que recebemos o diagnóstico”.
Exemplo impactante
Paulina testemunhou que a atitude do marido tem sido exemplar: “Ele decidiu dar à filha, ao filho e a mim o exemplo de uma vida firmada em Cristo, para que tenhamos plena confiança nas promessas de Deus sobre a vida eterna após a morte”.
Ela revelou ainda que Sílvio disse que “as aflições, o sofrimento e a dor fazem parte da vida, e que se o centro da vida é Cristo, há o consolo para passar por esses caminhos”.
De acordo com Paulina, em meio ao sofrimento, Deus tem fortalecido a família. Ela acredita que o “verdadeiro sinal de força não é optar pela eutanásia, mas sim pela misericórdia e pela graça de Deus”.
A representante do “Sim à Vida”, no Equador, comentou sobre o posicionamento de Sílvio. “O testemunho de Silvio pode impactar a percepção que este mundo, cada vez mais secularizado, tem sobre a relação entre o ser humano e Deus, e sobre a necessidade do homem conhecer Deus para ser verdadeiramente feliz”, frisou Estela Zea, porta-voz do movimento.
Outros países
O Equador se torna o segundo país da América Latina a descriminalizar a eutanásia. Em 1997, a Colômbia tomou a mesma decisão. No entanto, semente em 2015, uma lei obteve aprovação.
No México, a eutanásia é proibida. No entanto, alguns estados permitem a interrupção de tratamentos que prolonguem a vida de pacientes em estado terminal. Chile e Uruguai debatem o tema. E no Brasil, a prática é proibida. Então, as pessoas acusadas de participação na morte assistida de um paciente podem ser processadas por homicídio.
Bélgica, Canadá, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia, Espanha e vários estados australianos permitem a prática. Já nos EUA, diversos estados americanos permitem o chamado suicídio assistido, onde os pacientes autoadministram um medicamento letal, prescrito por um médico. Com informações BBC News e CNA
