O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que simplifica as exigências para as Santas Casas e demais entidades filantrópicas obterem documentos necessários à celebração de convênios com o poder público.
A matéria altera as regras para que as entidades beneficentes de assistência social obtenham e renovem o chamado Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). A partir de agora, órgãos como as Santas Casas de Saúde poderão comprovar a prestação de serviços por meio de uma declaração do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS).
A certificação das filantrópicas é a que reconhece uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos como sendo de assistência social e permite a elas a isenção de pagamentos das contribuições para a seguridade social.
As exigências documentais não são cumpridas atualmente por 45% das entidades. “Com o Cebas, as entidades podem obter subvenções sociais, repasses para cobrir despesas de custeio e até obter desconto na conta de energia elétrica. O projeto é prioritário para a pauta municipalista, por favorecer os municípios que não contam com a rede pública em condições de prestar os serviços essenciais de saúde à população”, declarou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
Segundo o Ministério da Saúde, a rede filantrópica possui atualmente 1.708 hospitais que prestam serviços ao SUS. É responsável por 42% das internações e cerca de 37% dos leitos disponíveis. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) também defendeu a proposta. “É uma iniciativa louvável que vem resolver um grave problema que aflige as Santas Casas de todo o país. Essa certificação vai garantir a sobrevivência das entidades beneficentes na área de saúde”, argumentou.
Como foi aprovado no final do ano passado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.
Com informações da Agência Brasil
