Uma emenda do vereador Vinicius Simões ao Artigo 3º da lei municipal nº 8220/12 pede para que sejam incluídas ações alternativas de acessibilidade nas edificações cujas reparações físicas sejam impossíveis de se realizar. Dessa forma, as estruturas móveis se tornariam mais acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Segundo Simões, muitas das edificações se tratam de imóveis tombados, como patrimônio histórico, e, por isso, não podem ser sujeitos a reparações físicas; já outros não comportam a construção de estruturas que atendam a legislação de acessibilidade. “O objetivo dessa emenda é dar cumprimento ao direito de ir e vir daqueles que possuem mobilidade reduzida ou deficiência”, afirmou. Com a aprovação do projeto, as ações fiscais já existentes serão suspensas. Essa medida já tem sido aplicada em cidades do interior do Estado de São Paulo.
Emenda em Vitória pode garantir mais acessibilidade
- Publicidade -