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segunda-feira, 1 junho, 2020

Eleição da comissão de impeachment é antecipada

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A escolha dos parlamentares que irão apreciar o processo de impeachment será na segunda-feira (25).  

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) antecipou a eleição dos membros da comissão especial que irá apreciar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, havia sido dado prazo até sexta (22) para que os líderes partidários indicassem os membros do colegiado, e a eleição ocorreria na terça-feira seguinte (24). Mas senadores da oposição se opuseram à ideia inicial de Renan e pediram que a comissão fosse composta ainda na segunda. Irritado, o presidente do Senado contra argumentou que não poderia obrigar os líderes a indicar os membros e que ele próprio faria a escolha, se necessário, após o prazo de 48 horas.

Calheiros chegou a ameaçar que poderia pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para assumir o comando da Casa legislativa antes do previsto em lei, a fim de comandar o rito do impeachment e dirimir questionamentos. Então o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da legenda, sugeriu manter o prazo de 48 horas para indicações, mas propôs antecipar a eleição do colegiado de terça para segunda. “Não cobrarei antecipação de prazos, mas não deixarei de me manifestar quando eu vir que prazos possam ser cumpridos com mais celeridade. Não será compreensível se, na segunda-feira subsequente, não iniciarmos os trabalhos dessa comissão. O razoável é que vossa excelência possa permitir que já na segunda haja eleição e composição”, afirmou Aécio Neves.

Renan Calheiros disse que seu “compromisso” com a história brasileira não vai permitir que, no futuro, ele seja chamado de “canalha” por acelerar ou retardar o processo de impeachment, mas concordou com a proposta do tucano. “A proposta que vossa excelência faz é absolutamente defensável. Então, quero dizer aos líderes que vamos marcar a sessão para a eleição para a próxima segunda-feira”, anunciou Renan.

Renan lembrou a decisão do ex-presidente do Senado Auro de Moura Andrade que, em 1964, declarou “vaga” a Presidência da República, possibilitando a tomada de poder pelos militares. “Eu queria lembrar que nós não podemos repetir o passado. Na última vez que o Senado Federal antecipou decisões, ele errou. Foi quando, sentado nesta cadeira, o ex-presidente Auro de Moura Andrade decretou vago o cargo de presidente da República. E eu não vou decretar vago o cargo de presidente da República”, disse Renan.

Na reunião ficou ainda decidido que a indicação será feita pelos seis blocos partidários, respeitando o tamanho desses blocos. O maior deles é formado apenas pelo PMDB, que possui 18 senadores. De acordo com a proporcionalidade, o partido poderá indicar cinco membros para a composição da chapa. O bloco da oposição – formado por DEM, PSDB e PV – conta com 16 senadores e terá direito a quatro integrantes na comissão. O bloco de apoio ao governo, integrado por 14 senadores – PT e PDT – também tem direito a indicar quatro nomes para a comissão. Os demais três blocos parlamentares existentes no Senado têm dez senadores cada e ainda não está definido quantos integrantes da comissão cada um desses blocos poderá indicar. Porém, serão no máximo três membros para cada.

Manobra pra salvar Cunha – O 1º vice‐presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP‐MA), aliado de Eduardo Cunha (PMDB‐RJ), anunciou nesta terça‐feira (19) que as investigações do Conselho de Ética, que vem se reunindo para votar o parecer favorável à cassação do mandato do presidente da Casa, serão limitadas. Entre os pontos da decisão, Waldir Maranhão anunciou que o Conselho de Ética não poderá fazer uso de documentos e provas que não sejam relacionadas à acusação do fato de o presidente da Câmara ter mentido na CPI da Petrobras em março de 2015, ao negar a existência de contas suas no exterior. 

Maranhão esclareceu que o uso de provas alheias ao tema pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado pode provocar a declaração de nulidade do processo contra o peemedebista. Na prática, o Conselho de Ética não poderá argumentar com provas externas ao colegiado e as que vêm sendo divulgadas
pela imprensa, via Ministério Público Federal, relacionadas à Lava Jato. A medida pode inviabilizar a utilização das denúncias apresentadas pelo procurador‐geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde Eduardo Cunha é réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas no exterior.

No início de fevereiro, o 1º vice‐presidente da Câmara foi o responsável por anular a aprovação do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT‐RO) pela admissibilidade do processo contra Cunha, fazendo com que o processo de cassação voltasse à etapa zero. O parecer havia sido aprovado no Conselho de Ética no final de 2015, às vésperas do recesso parlamentar.

Fotos sessão senado: Ana Volpe / Agência Senado 
Foto Deputado: Portal Câmara

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