‘Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres’ reforça a importância da conscientização e do combate à impunidade

Por Patrícia Esteves

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, é um marco global de conscientização sobre as diversas formas de violência de gênero que mulheres enfrentam em todo o mundo. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, a data homenageia as irmãs Mirabal, ativistas dominicanas brutalmente assassinadas em 1960, cujo martírio se tornou símbolo da luta contra o autoritarismo e a opressão feminina.

A violência contra a mulher é um fenômeno universal que transcende fronteiras geográficas, culturais e sociais. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que cerca de uma em cada três mulheres, ao longo da vida, já sofreu algum tipo de violência física ou sexual, geralmente cometida por parceiros íntimos. Em contextos de desigualdade e vulnerabilidade, essa realidade se agrava, como é o caso do Brasil, onde o feminicídio e a violência doméstica figuram entre os mais altos índices globais.

No Brasil, a violência doméstica assume contornos alarmantes. Uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Patrícia Galvão revelou que 21% das mulheres já foram ameaçadas de morte por parceiros ou ex-parceiros, enquanto 60% conhecem alguém que enfrentou essa situação. Esses números expõem uma realidade sombria, onde o medo e a falta de confiança no sistema de justiça dificultam que muitas mulheres busquem proteção ou denunciem seus agressores.

Os dados, coletados pelo instituto em parceria com a Consulting do Brasil, destacam ainda que, embora 44% das vítimas relatem ter ficado aterrorizadas, apenas 30% registraram queixas à polícia, e somente 17% buscaram medidas protetivas. Para 80% das entrevistadas, a sensação de impunidade contribui diretamente para o aumento dos casos de feminicídio.

Violência contra mulheres negras

Dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra apontam que cerca de 85% das mulheres negras que sofreram violência doméstica ou familiar e não possuem renda suficiente para se manter e convivem com seus agressores dentro da própria casa. O número é quatro vezes superior à média de mulheres negras que declaram já terem sofrido algum tipo de agressão (21%), independentemente da renda.

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Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo instituto DataSenado e Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência e Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra. O estudo considerou como negras as mulheres autodeclaradas pretas ou pardas. Foram ouvidas por telefone, entre agosto e setembro de 2023, 13.977 brasileiras negras com 16 anos ou mais.

Violência

Entre as mulheres negras que afirmaram não conseguir se sustentar, uma em cada três (32%) já sofreu algum tipo de agressão. Em 24% dos casos, o episódio aconteceu nos últimos 12 meses. Quando perguntadas sobre situações específicas de violência, o número sobe para 31% – revelando que algumas não consideraram, num primeiro momento, aquilo que viveram como abuso doméstico.

Filhos

Além da renda, a pesquisa demonstra que a presença de filhos abaixo dos 18 anos também faz com que as mulheres não consigam sair de um contexto abusivo – 80% das mulheres negras que declararam ter sofrido violência doméstica e têm filhos menores de idade continuam morando com o agressor.

Os dados mostram ainda que, entre as mulheres negras que afirmaram ter sofrido violência familiar, 27% disseram não ter renda nenhuma e 39% não têm renda suficiente para se manter e manter seus dependentes, somando 66% de mulheres vítimas de violência e sem condições financeiras de se sustentar.

Saúde

Nesse mesmo recorte de mulheres sem renda para se manter, os números indicam que somente 30% buscaram algum tipo de assistência em saúde após um episódio grave de violência. O percentual se mantém acima dos 60% em todos os níveis educacionais.

Medidas protetivas

O estudo revela ainda que apenas 27% das mulheres negras que não têm renda individual suficiente para seu sustento buscaram medidas protetivas. Assim como no atendimento médico, em todos os níveis educacionais, a maioria não buscou proteção – percentual variou entre 65% e 78%.

Justiça

Os números também mostram que mulheres com menor escolaridade tendem a procurar mais a Justiça para denunciar a violência do que as com maior escolaridade – 49% das mulheres negras não alfabetizadas e 44% das que possuem ensino fundamental incompleto foram até a delegacia. O percentual cai para 34% entre mulheres com ensino superior completo. Com informações de Agência Brasil