Drogas: novas regras para o Conad

“Bolsonaro publicou que vai extinguir vagas para órgãos aparelhados no Conselho, a fim de acabar com o viés ideológico nas discussões sobre drogas”

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou nesta segunda feira, 22 de julho de 2019, o decreto presidencial n° 9.926, que dispõe sobre novas regras para o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), retirando o assento da representação de conselhos diversos e da sociedade civil, o que faz com que, a partir de agora, somente o poder executivo integre sua composição, com representantes de vários ministérios e mais um de cada órgão estadual responsável pela politica em questão.

A decisão está gerando uma grande discussão em todos os setores envolvidos.  Notas estão sendo publicadas em sites e redes sociais, tanto contrárias como favoráveis à decisão presidencial. Muitos estão chamando de retrocesso, outros aplaudindo a decisão, que coloca a construção de politicas publicas sobre álcool e drogas nos trilhos que conduzem direto ao objetivo final da abstinência.

O presidente publicou em redes sociais, que a medida visa extinguir vagas para órgãos aparelhados no Conselho, e acaba com o viés ideológico nas discussões.  O que pensar sobre isso? O assunto é deveras polêmico e precisa ser avaliado de forma criteriosa. Não é somente uma discussão ideológica de esquerda com direita, mas tem em jogo a vida de milhares e milhares de pessoas que estão escravizadas no mundo das drogas.

Tirar o protagonismo profissional e da sociedade civil nas discussões sobre a construção de futuras politicas sobre drogas, pode acarretar algumas dificuldades, já que nem sempre os atores presentes no novo conselho instituído terão subsídios necessários para as decisões que precisam ser tomadas, podendo gerar transtornos por escolhas equivocadas.

Por exemplo: Por muito tempo, num passado não muito distante, a questão ‘Dependência Química’ era vista como caso de polícia. Hoje, caminhamos para que o problema seja considerado no âmbito social e de saúde. A meu ver, o caminho correto para a questão.

Claro que não concordamos com todos os encaminhamentos nesta direção.  Por exemplo, somos contra a descriminalização do uso de entorpecentes que faz parte do pacote, porém, não dá para pensar em dependência química como crime.

Imagine só se essa nova composição entender desta forma? Os nossos presídios, que já estão superlotados, viverão um caos sem precedentes na historia de nosso país. Por outro lado, a direção da abstinência traz uma esperança maior para o bem estar, não somente do usuário, como também da família e sociedade, de modo geral.

Não é somente uma discussão ideológica de esquerda com direita, mas tem em jogo a vida de milhares e milhares de pessoas que estão escravizadas no mundo das drogas

A política de terapia substitutiva (redução de danos), em minha opinião, não traz bons resultados já que, na prática, numa avaliação empírica, substitui uma droga por outra.

Recentemente participando como delegado em uma conferência sobre drogas em Minas Gerais, ouvi um expositor da redução de danos afirmar, em meio a um auditório repleto de crianças e adolescentes, que havia se libertado do uso de crack, e que a maconha foi o seu medicamento e que a redução de danos pode ser aplicada em escolas.

Absurdos, que tiveram imediatamente o meu repúdio!

Assim, diante do impasse, não tem como saber quais serão as consequências desta decisão. Somente o tempo dirá.

Nossa oração é que os protagonistas desta nova composição do Conad, sejam bem  assessorados e tomem decisões que nos ajudem a lidar com a questão de maneira inteligente e eficaz, a fim de vencermos esta guerra que se estabelece na família e na sociedade contra o uso indevido de drogas e suas malditas consequências.


Celso Godoy é pastor batista, terapeuta e conselheiro. Especialista em Dependência Química.