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sábado, 25 maio 2024

Direito e cidadania

O Brasil, ao longo de sua história, tem sido palco de importantes mudanças e evoluções, em diversos aspectos. Questões sociais, políticas, legais, humanitárias e tantas outras foram sofrendo transformações no decorrer dos séculos. Na história mais antiga, poderíamos destacar a declaração da independência, a abolição da escravatura e a proclamação da República. Já na história recente, um dos mais relevantes avanços foi a ampliação da vivência popular de direito e cidadania.  No conceito de um dos mais renomados juristas do Brasil, Dalmo de Abreu Dallari, “a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.

Os cidadãos brasileiros possuem uma cidadania bem estabelecida, ao menos em relação aos fundamentos básicos de uma sociedade democrática. É claro que iremos encontrar espaços que precisam ser preenchidos para o estabelecimento pleno da cidadania, mas isso certamente ocorre em qualquer nação. O que importa é sabermos que o povo brasileiro outorgou, a si próprio, um conjunto de direitos que lhe permite participar ativamente do governo e da vida como um todo, começando pela Constituição Federal de 1988. Uma das maiores garantias da cidadania de nossa população está nos direitos fundamentais estabelecidos pelo artigo 5º da atual Constituição.

Vivemos, portanto, um estado democrático que já atingiu a maioridade e agora precisa continuar caminhando no processo natural de amadurecimento. Existindo a cidadania fortalecida, cabe aos cidadãos exercerem, corajosamente e sem aceitar retrocessos, os direitos que foram estabelecidos em seu favor. São direitos civis, políticos e sociais, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, à ampla defesa em qualquer processo judicial ou administrativo, entre outros. O cidadão brasileiro não precisa se curvar ao que não está estabelecido em lei. Nossas normas jurídicas não dão espaço para autoritarismo e abuso de poder. E, caso isso ocorra, o cidadão sabe que tem, a seu favor, mecanismos legais para reprimir as atitudes ilegais.

Sem dúvida, dois dos mais importantes direitos dos cidadãos são o ao voto e à manifestação do pensamento, essenciais ao amadurecimento do Estado como servidor de seu povo, mas que devem ser exercidos de forma determinada e consciente. Um exemplo de como isso pode ser feito atualmente está no artigo 6º da Constituição, que garante, entre outros, o direito à saúde, à moradia e à segurança pública. Todos sabem que isso não é cumprido devidamente. Para a população de menor renda, saúde e moradia se traduzem em caos e abandono, na maioria das vezes. Segurança pública é um problema generalizado. O cidadão, portanto, pode e deve se manifestar publicamente, por meio do voto, na tentativa de mudar o quadro sombrio hoje vivido.

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Vivemos em uma sociedade marcada por injustiças, como bem profetizou Habacuque (1:4): “Por esta causa a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta; porque o ímpio cerca o justo, e a justiça se manifesta distorcida.” Porém, como Cristãos devemos buscar a justiça com todas as forças, já que se trata de princípio estabelecido por Deus: “Porque o Senhor é justo, e ama a justiça;” (Salmos 11:7).

Sérgio Carlos de Souza, advogado, sócio-fundador de Carlos de Souza Advogados

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