22.9 C
Vitória
sexta-feira, 17 setembro 2021

Virou lei! Brasília terá Dia do Jejum e Oração

Dia do Jejum e da Oração entrou para o calendário de eventos de Brasília após embate judicial. A data será comemorada no dia 12 de outubro

Por Priscilla Cerqueira

O calendário oficial de eventos de Brasília ganhou o “Dia do Jejum, da Oração, do Arrependimento e do Perdão para a Glória de Deus”. A decisão foi do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Órgão julgou improcedente ação de inconstitucionalidade do governador do Estado e manteve lei distrital de 2020 que incluiu, no calendário oficial de eventos a data.

A data do “evento” será o dia 12 de outubro. O Conselho julgou improcedente o pedido do governo local, por unanimidade.

O desembargador Cruz Macedo, afirmou, em seu voto, que a matéria “não configura, com a devida vênia, qualquer subvenção a culto religioso, mas constitui iniciativa legítima do Poder Legislativo local respaldada em disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal que dizem respeito ao dever do Poder Público de valorizar as expressões e manifestações culturais”.

Na ação, o GDF alegava que a Lei nº 6.602/2020 ofende o princípio da laicidade do Estado. A norma, de iniciativa do deputado distrital Valdelino Barcelos (Progressistas), foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), em 2019.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Comunhão Digital

- Publicidade -

Fique Por Dentro

- Publicidade -

Plugue-se