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quinta-feira, 2 julho, 2020

Democracia consensual contra “a tirania” da maioria

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A resposta alternativa, no modelo da democracia consensual, é: deve-se governar para o máximo possível de pessoas

O que é democracia? Em seu famoso discurso em Gettysburg, Abraham Lincoln disse que “a democracia é o governo do povo, feito para o povo e pelo povo, e responsável perante o povo”. Nessa concepção surge uma questão: e quando o povo estiver em desacordo? E quando o povo tiver preferências divergentes?

O politólogo Arend Lijphart ressalta que há duas respostas principais: a resposta da “democracia majoritária” e a resposta da “democracia consensual”. Na democracia majoritária, a resposta é simples e direta: deve-se governar para a maioria do povo. A resposta alternativa, no modelo da democracia consensual, é: deve-se governar para o máximo possível de pessoas.

Desse modo, o modelo consensual concorda com o modelo majoritário ao aceitar que a regra da maioria é melhor que a regra minoritária, mas aceita a regra majoritária apenas como um requisito mínimo: em vez de se satisfazer com estreitas maiorias tomadoras de decisão, tenta maximizar o tamanho dessas maiorias; sua lógica de ação visa à ampla participação no governo e ao amplo consenso nas decisões políticas que o governo irá tomar.

Desde as manifestações de 2013, predomina uma alta divergência de opiniões políticas que encaminhou nossa sociedade para um modelo brutalizado de democracia majoritária: competitivo e combativo. O jogo entre “governo” e “oposição” brasileiro ficou marcado pela truculência nos pleitos eleitorais de 2014, 2016 e 2018.

O problema do partidarismo exagerado é que ele facilmente se degenera em fanatismo. O filósofo Julián Marías chega a definir fanatismo como “partidarismo em sua forma extrema”. Quando o fanatismo político se estabelece no seio de uma democracia, o sistema é testado agudamente. Por um lado, o governo tende a confundir a “posse” do poder como a “propriedade” do poder, e é tentado a aparelhar estruturas públicas para fins particulares e partidários.

Neste ínterim, a laicidade estatal é desrespeitada, a prerrogativa do poder é confundida com licença para discursos de ódio e desrespeito aos valores mais básicos da civilidade. Por outro lado, a oposição tende a confundir o combate às ideias e ações governamentais com a destruição do governo a todo e qualquer custo.

O objetivo da oposição deixa de ser “contribuir com a sociedade”, para simplesmente “tornar-se governo”. Como afirmou Marías, “há grupos, que podem ser partidos inteiros, dedicados a protestar sistematicamente contra tudo – especial se é algo bom, se é um acerto”. Isso introduz uma corrupção intrínseca na democracia, ela adoece para um permanente vale-tudo eleitoral.

O problema é que a irresponsabilidade de atores políticos fanáticos, inexperientes, oportunistas e improvisados, que almejam o poder pelo poder, termina por subverter a própria democracia. O clima de “tirania da maioria” não pode nortear a República. A virtude da democracia consensual é buscar consensos mais amplos no que é interesse de todos; o desafio da democracia consensual é que ele pressupõe lideranças políticas mais maduras, tanto no governo quanto na oposição.

Democratas genuínos têm aversão à ideia do totalitarismo e combatem os delírios daqueles que desejam poder sem limites. Diz o parágrafo único do Artigo 1º de nossa Carta Magna: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Davi Lago é graduado em Direito e mestre em Teoria do Direito pela PUC-MG, pesquisador do Instituto Pensando o Brasil e pastor batista

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