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segunda-feira, 26 outubro 2020

Decreto de Bolsonaro torna sem efeito nomeação de Ramagem para PF

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu tornar sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal

Por Sandra Manfrini (AE)

A decisão consta de decreto publicado nesta quarta-feira, 29, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido liminar ao mandado de segurança impetrado pelo PDT e suspendido a posse de Ramagem como chefe da PF. A posse estava prevista para as 15h de hoje, juntamente com a do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi.

No decreto, o presidente Bolsonaro também torna sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), posto que ocupava antes de ser indicado para a PF. Com isso, Ramagem volta para a Abin.

No mandado de segurança impetrado pelo PDT no STF, o partido questionava a ligação de Ramagem com a família de Bolsonaro e a possibilidade de interferência do presidente da República na Polícia Federal.

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