Projeto que institui o Dia de conscientização sobre o Aborto ficará em consulta pública até o dia 5 de maio e só depois será enviada ao Congresso Nacional
Por Geila Salomão
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos abriu nesta terça-feira, 6, uma consulta pública para um projeto de lei que institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser “comemorado” em 8 de outubro.
A proposta vai ficar em consulta pública até o dia 5 de maio e deve ser enviada posteriormente ao Congresso Nacional.
O governo tem defendido medidas para desestimular o aborto no País, que é permitido em casos de violência sexual, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
Do que trata a proposta
A proposta recebeu 49 contribuições, entre favoráveis e críticas. Para comentar, melhorar ou criticar é preciso entrar na plataforma “Participa + Brasil”.
O governo federal diz que o objetivo do projeto é “promover o direito à vida de todas as pessoas, independentemente de sua condição” e conscientizar a população sobre o que chama de “graves consequências da prática do aborto induzido” para a saúde física e mental.
E cita algumas referências bibliográficas, incluindo duas pesquisas de opinião pública sobre aborto. “A criação de datas comemorativas tem duas funções: a do cumprimento de um dever de justiça ante aquilo que se deseja reconhecer; em segundo, a da instrução da sociedade, por meio de participação em celebrações cívicas, a respeito do objeto da comemoração”, aponta o texto.
- Com informações do Estadão
