Sindicato de Professores em Recife fez a denúncia com a justificativa de que a prática ultrapassa os limites do Estado laico. Segundo IBDR, a iniciativa é inconstitucional.
Por Michelli de Souza
O fato de alunos de escolas públicas em Recife se reunirem nos intervalos para orar e cantar louvores incomodou o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe), que protocolou uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no último mês. A entidade alega que as reuniões religiosas durante o recreio ferem o princípio de laicidade do Estado, por ocorrerem em espaços públicos e sem a participação de outras crenças.
No entanto, de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), Thiago Rafael Vieira, a denúncia a respeito da realização dessas reuniões nas escolas não tem embasamento legal, uma vez que o arcabouço jurídico garante que a laicidade no Brasil é colaborativa. “O Estado pode colaborar com a fé, está no artigo 19, inciso I (Constituição) ”, afirmou Vieira, em uma publicação que realizou em sua rede social. De acordo com esse artigo constitucional, é vedado ao Estado proibir a realização de cultos.
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No último dia 26 de setembro, houve uma reunião virtual, presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, com representantes do Sintepe e da Secretaria de Educação. Segundo a ata da reunião, publicada no Diário Oficial do MPPE, o objetivo era discutir o ensino religioso na rede estadual de ensino.
Consta na ata que a presidente do Sintepe, Ivete Caetano de Oliveira, afirmou que o sindicato tem recebido denúncias de alunos e servidores das escolas sobre a realização de cultos nos intervalos, destacando “os perigos da junção entre Estado e Religião”. A vice-presidente do sindicato, Cíntia Virgínia Sales, questionou a maneira como o espaço público estava sendo utilizado para criação de grupos de estudo bíblicos.
“Os estudantes pedem um horário para se reunirem, dentro da escola, para um momento de oração e leitura da Bíblia; isso ocorre sem orientação ou supervisão de qualquer servidor da escola. As denúncias se referem sempre a cultos ou reuniões de evangélicos”, afirmou Sales, conforme registrado na ata.
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A importância do acolhimento da igreja aos que têm Aids - A Bíblia ensina que cada ser humano é criado à imagem de Deus e merece cuidado Ao final da reunião, o promotor determinou que a Secretaria de Educação deveria encaminhar uma cópia do caderno de orientação metodológica e da cartilha sobre ensino religioso na rede estadual, enquanto o Sintepe deveria listar as escolas estaduais onde estariam ocorrendo os cultos nos intervalos.
IBDR emitirá parecer
Além da manifestação que Vieira fez em sua rede social por meio da publicação do vídeo, ele informou que o IBDR vai publicar uma nota oficial e um parecer em repúdio à denúncia feita ao MPPE. O presidente do Instituto informou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 estabelece que o ensino religioso nas escolas é permitido por lei e, inclusive, pode ser confessional. “Por que esses alunos não podem, no intervalo da aula, ter um culto confessional? […] Isso é um absurdo!”, afirmou o jurista, durante seu pronunciamento no vídeo divulgado.
Nos comentários do vídeo no Instagram, algumas pessoas concordaram com Vieira e também demonstraram indignação com a denúncia. Águida Maria comentou: “Também fiquei chocada com essa notícia. Sou de PE e conheço esses ‘cultos’, são voluntários, geralmente, numa sala da escola que não está sendo utilizada, e os adolescentes não são obrigados a participar, ‘vai quem quer’. É uma demonstração clara de perseguição religiosa, especialmente, à religião cristã protestante”.
Perseguição institucional
A tese de que os cristãos estão sofrendo perseguição religiosa e institucional vem sendo afirmada por alguns juristas atuantes na área do Direito Religioso. Entre eles, está o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB/Nacional), Gilberto Garcia, que concedeu uma entrevista à Comunhão sobre o assunto. Confira aqui a entrevista completa.
