A chamada “Pauta de costumes” começará a ser julgada nesta quarta (13) pelo Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta (13), a possibilidade de criminalização da homofobia. É a chamada “pauta de costumes”, que também vai discutir a descriminalização da maconha para uso pessoal e aborto de grávidas com zika.
O plenário vai analisar duas ações sobre o tema, com as relatorias dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Os autores pedem que casos de violência e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero sejam incluídos na lei que trata dos crimes relacionados a preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli foi quem definiu o início das discussões a partir do julgamento de ações do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais.
Segundo o ministro, a discriminação contra homossexuais e transexuais terá prioridade. “São (temas) de interesse da sociedade. O que nós precisamos no País é de mais segurança jurídica, saber o que pode e o que não pode ocorrer no dia a dia da vida gregária”, declarou o ministro Marco Aurélio Mello ao Estadão.
O que será julgado
Criminalização da homofobia
Relatores: Celso de Mello e Edson Fachin
– Julgamento: quarta-feira, 13.
– Quem entrou com os processos: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e PPS, que apontam “omissão” do Congresso ao não tornar crime a homofobia.
– Quando os processos chegaram ao STF: Maio de 2012 e dezembro de 2013, respectivamente.
Punição a jovens infratores
Relator: Gilmar Mendes
– Julgamento: 13 de março.
– Quem entrou com o processo: Partido Social Liberal (PSL), que questiona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – entre eles o que veda a detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de perambulação.
– Quando o processo chegou ao STF: Março de 2005.
Aborto de grávidas com zika
Relatora: Cármen Lúcia
– Julgamento: 22 de maio
– Quem entrou com o processo: Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona lei de combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
– Quando o processo chegou ao STF: Agosto de 2016.
Descriminalização da maconha para uso pessoal
Relator: Gilmar Mendes.
– Julgamento: 5 de junho.
– Quem entrou com o processo: Defensoria Pública da União, que contesta lei que classifica como crime o uso de drogas para consumo próprio.
– Quando o processo chegou ao STF: Fevereiro de 2011.
*Da redação, Com informações das agências
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