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terça-feira, 7 abril, 2020

Criminalização da Homofobia: julgamento será retomado

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A discussão sobre a criminalização da homofobia voltará ao plenário do STF nesta quinta-feira (23). Julgamento foi suspenso em fevereiro e já tem quatro votos favoráveis à criminalização

O julgamento da criminalização da homofobia será retomado nesta quinta (23) no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro dos onze ministros já se posicionaram a favor da criminalização, em fevereiro, quando a discussão foi suspensa.

A discussão prevê o enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo.

LEIA: CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA EM PAUTA NO STF

A Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4.733 foram protocolados pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), tendo como relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a comunidade LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

No dia 13 de fevereiro, primeiro dia de julgamento, o representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Luigi Mateus Braga, defendeu que a palavra final sobre o caso deve ser do Congresso, já que a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo.

Ele ainda destacou que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que a liberdade religiosa não seja ameaçada por expor seu posicionamento, caso seja contrário à homossexualidade.

*Com informações da Agência Brasil


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