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segunda-feira, 18 janeiro 2021

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O Estado atropela o direito natural de os pais educarem os seus filhos. Alega-se, para isto, estarem cuidando da saúde da criança ou adolescente

Para nós, que já passamos da casa dos cinquenta anos de idade, de uma coisa temos convicção, de que estamos dispostos a mudar de ideia caso sejamos convencidos por um argumento sólido, razoável e convincente. Perdemos a conta de quantas vezes, desde os nossos nove anos de idade, mudamos de ideia, abandonamos convicções, adquirimos outras, compreendemos melhor certos temas, descobrimos o que antes desconhecíamos.

Mas não parece ser esse o entendimento dos responsáveis por Amora Camargo, criança de nove anos de idade. Paulinha Camargo é a mãe, Zezinho Gimenez, prefeito de Sertãozinho no interior paulista e Rodrigo Cavalheiro, presidente da ONG Primavera, com foco na cidadania LGBT e do Mães pela Diversidade, promovem e apoiam o que a nós parece uso indevido de uma criança para reforçar a construção de uma narrativa que dá suporte a iniciativas e políticas afirmativas.

Pasme, a criança em questão fez a transição para o gênero feminino em 2020, e em seguida a família e a ONG mobilizaram-se para inscrevê-la num concurso de misses mirins, a fim de realizar o sonho de Amora. Os nossos sonhos aos nove anos, mesmo morando na maior cidade do país, eram bem mais modestos, circunscritos às atividades da idade com coleguinhas que moravam no mesmo quarteirão.

A foto de Amora está estampada num portal de notícias do mundo LGBT [1], bem diferente das imagens de crianças e adolescentes com tarja no rosto e o nome omitido. Por que a exposição de crianças e adolescentes úteis à narrativa militante pode ser usada, e em casos de crimes cometidos por menores infratores não pode? A “lacrolândia LGBT” parece ter lobbie forte, não! Não há legislação que trate do assunto da exposição da criança, que é menor, mas a imprensa ao menos preservava certa ética ao lidar com menores.

O Conselho Federal de Medicina fala em aplicação de hormônios em adolescentes, além de todo o acompanhamento psicossocial recomendado para assumir a “nova identidade de gênero”, e fazer futuramente a cirurgia, como o caminho para resolver o desconforto. Mas, cientificamente não há consenso sobre a transição de gênero como solução, nem muito menos quanto ao lidar com a transexualidade como uma mera questão de Direito. Médicos pesquisadores discordantes são normalmente ignorados e evitados pela mídia.

O Dr. Paul R. McHughps, professor-pesquisador da questão há mais de 40 anos, e ex-chefe de psiquiatria do renomado hospital John Hopkins, em Baltmore (EUA), posicionou-se publicamente em 2015[2] alertando que a transexualidade é um transtorno mental que necessita de compreensão, tratamento e prevenção e não uma verdade pessoal subjetiva, a ser aceita. Em nada se relaciona ao sexo biológico, lembrando que este é definido geneticamente e cujo tratamento hormonal não pode mudar.

Ele também indicou estudos de pesquisadores da Universidade de Vanderbilt e da Portman Clinic, de Londres, sobre a constatação de que crianças abandonam o comportamento transsexual espontaneamente em até 80% dos casos, como também constata – timidamente – a Sociedade Brasileira de Pediatria, na página 4 de seu Guia Temático[3]. Cabe observar, diante da constatação do doutor, que ninguém abandona uma doença mental “espontaneamente”, o que deixa evidente a existência de confusões por influência do entorno relacional em pelo menos 80% dos casos.

Segundo o Dr. McHughps, quanto aos pacientes que fizeram cirurgia de resignação sexual, a maioria apresenta condições psicossociais posteriores iguais às daqueles que não fazem a cirurgia. Daí um dos motivos pelos quais o hospital John Hopkins parou com as cirurgias. Defender o tratamento hormonal e a cirurgia é promover um transtorno mental, na opinião do médico. Ele alerta, ainda, que alguns estados como Califórnia, Nova Jersey e Massachusetts criaram leis proibindo que psiquiatras tratem a restauração dos sentimentos do gênero original dos pacientes, como outra linha de tratamento.

A militância brasileira politizada também tem Projeto de Lei 5002/2003, do ex-deputado Jean Wyllys e Érica Kokay, que dispõe sobre o direito à identidade de gênero (transexualização), fala nos Artigos 5º e 8º sobre o meio de intervenção cirúrgica levando-se em conta a expressa vontade do menor sem a apresentação de qualquer laudo médico que sustente uma formação biológica nesses termos.

Para tanto, caso os pais ou responsáveis da mesma não consintam, a criança ou adolescente poderão recorrer à assistência da Defensoria Pública para autorização judicial. Em outras palavras, o Estado atropela o direito natural de os pais educarem os seus filhos. Alega-se, para isto, estarem cuidando da saúde da criança ou adolescente.

Pelo visto, o que caracteriza a “politização contemporânea” é adequar à conveniência o uso dos referenciais científicos e da jurisdição, mesmo que isso signifique deformar, ou mesmo negar, a psicologia do desenvolvimento, a psicologia sistêmica familiar, a psicanálise, a psiquiatria, a neurociência, a medicina e o direito. Aliás, muitas mudanças terão de ser feitas nas leis, na Constituição, de forma a adequar todo o relativismo ao direito civil e definir o que caracteriza um “incapaz” ou “um menor”, o papel dos pais ou responsáveis, a definição do que é ser “responsável”. O duro será distinguir se o resultado caracterizará uma colcha de retalhos ou um grande tapete capaz de esconder toda a sujeira da pólis, enquanto a pequena e inocente Amora Camargo desfila sobre ele.

Magno Paganelli é Doutor em História Social (USP) e Mestre em Ciências da Religião (Mackenzie)

Paula Coatti é Doutora em Psicologia Social (PUC-SP/Identidade Humana), Mestre em Aconselhamento (EST-RS) e Teóloga.


 

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