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segunda-feira, 28 setembro 2020

Contratações em linha com fundo de aval do BNDES já somam R$ 3,3 bi

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Os empréstimos devem ser de, no mínimo, R$ 5 mil, e, no máximo, R$ 10 milhões por cliente em cada banco repassador. Saiba mais!

Por Vinicius Neder (AE)

As contratações de empréstimos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), o fundo de aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já somam R$ 3,3 bilhões, informou nesta sexta-feira, 31, a instituição de fomento.

O Peac foi criado por meio de Medida Provisória (MP), que autorizou um aporte inicial de R$ 5 bilhões no FGI e flexibilizou suas regras, para estimular seu uso pelos bancos comerciais. A MP foi convertida em lei em votação final no Senado Federal na última quarta-feira, 29, e agora vai a sanção presidencial.

Conforme constava desde a MP, o valor total dos aportes do Tesouro Nacional no FGI poderá chegar a R$ 20 bilhões até o fim do ano, como revelou o Estadão/Broadcast em abril. Os aportes serão feitos a medida que haja demanda. De acordo com a capacidade de alavancagem do fundo de aval, o montante total de R$ 20 bilhões poderia garantir R$ 100 bilhões em empréstimos.

Segundo o BNDES, o Peac começou a ser operacionalizado em 30 de junho, e, atualmente, tem 28 agentes financeiros habilitados para oferecerem empréstimos lastreados pelo FGI. Desde então, 2 374 pequenas e médias empresas contrataram crédito com aval do BNDES. “Estima-se que esse crédito garantido propicie a manutenção de cerca de 193 mil postos de trabalho”, diz a nota divulgada pelo BNDES.

Pelas regras do Peac, os financiamentos garantidos pelo BNDES devem ser contratados até 31 de dezembro. Podem recorrer aos avais empresas que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019.

Os empréstimos devem ser de, no mínimo, R$ 5 mil, e, no máximo, R$ 10 milhões por cliente em cada banco repassador. O prazo de carência das operações deve ser de no mínimo 6 e no máximo 12 meses, e o prazo total para pagamento do empréstimo deve ficar entre 12 e 60 meses.

Os juros não poderão passar de 1% ao mês. A ideia é que, com a garantia do BNDES, as taxas caiam abaixo disso.

“A taxa de juros para os empréstimos contratados com garantia do programa será negociada entre a empresa e o agente financeiro. No entanto, a taxa média praticada por cada agente financeiro em sua carteira não poderá exceder 1% ao mês, sob pena de redução da cobertura do programa”, diz a nota do BNDES.

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