Uma mudança significativa no Código Civil promete tornar a justiça mais célere para crianças, adolescentes e suas famílias no Peru
Por Patrícia Esteves
Garantir o bem-estar das crianças e adolescentes no contexto de disputas familiares é uma prioridade que ganhou força no Peru. Em uma votação unânime, o Congresso peruano aprovou o Projeto de Lei 7.491, que estabelece novos princípios no Código Civil, direcionando o foco dos processos judiciais de família para o melhor interesse dos mais jovens. Essa mudança visa desburocratizar e acelerar os trâmites judiciais, uma necessidade urgente diante do aumento da carga processual na área familiar.
A deputada Milagros Aguayo, autora da proposta, destacou a importância de medidas concretas que coloquem os direitos das crianças em primeiro plano. O texto aprovado introduz o artigo 233-A ao Código Civil, estipulando que os juízes devem conduzir os processos sob princípios como oralidade, tutela jurisdicional efetiva, boa-fé e informalidade, sempre considerando a vulnerabilidade dos menores envolvidos.
A necessidade de ajustes na legislação ficou evidente quando o deputado Isaac Mita Alanoca, presidente da Comissão de Justiça e Direitos Humanos, apresentou dados alarmantes: só em 2023, os processos familiares representaram 37,8% da carga judicial total, número que subiu para 40% em 2024. Segundo ele, “os números e percentagens observados são preocupantes, quase metade dos processos judiciais pendentes de resolução são em matéria familiar. Nesse sentido, é urgente flexibilizar os processos judiciais de família, deixando de lado as práticas burocráticas que têm sido levadas a cabo até agora”.
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Com essa alteração, espera-se que os processos ganhem eficiência, reduzindo os impactos negativos que a lentidão judicial pode trazer para as crianças e suas famílias. A nova legislação ainda aguarda promulgação pelo Poder Executivo, mas já representa um passo importante em direção a um sistema judicial mais humano e alinhado às necessidades das famílias peruanas. Com informações de Evangélico Digital
