23.3 C
Vitória
terça-feira, 16 agosto 2022

Confaz revoga convênio que fixava alíquota única de ICMS para o diesel

Comunhao-combustivel
Preço médio passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro e essa redução acompanha a evolução dos preços de referência. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A medida, tomada de forma individual pelo magistrado, vale não só para o diesel, mas também para todos os combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou nesta quarta-feira, 22, o convênio que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado.

A deliberação do colegiado considerou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na sexta-feira, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País.

O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo da alíquota de ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses. A medida, tomada de forma individual pelo magistrado, vale não só para o diesel, mas também para todos os combustíveis. O Confaz, entretanto, não fixou uma regra de transição, apenas revogou o convênio.

Mendonça também determinou na definição das alíquotas que os Estados considerem um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste, e de seis meses para os reajustes subsequentes.

Com informações de Agência Estado 

Entre para nosso grupo do WhatsApp

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Entre para nosso grupo do Telegram

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Comunhão Digital

- Publicidade -

Fique Por Dentro

- Publicidade -

Plugue-se