Objetivo é viabilizar a articulação do ministério com outros órgãos para o reconhecimento do direito à liberdade religiosa no Brasil
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou o Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença, ligado à Secretaria Nacional de Proteção Global. O objetivo é viabilizar a articulação do ministério com outros órgãos para o reconhecimento do direito à liberdade religiosa. Mas os assuntos discutidos serão mantidos em sigilo.
A portaria que institui o colegiado alterou três regras que versavam sobre o mesmo tema. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (18).
Entre as determinações da ministra está que “fica vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do secretário Nacional de Proteção Global”. Cargo ocupado atualmente por Sérgio Queiroz.
Comitê secreto
O comitê vai trabalhar para promover o respeito às diferentes crenças e convicções. E a preservação do padrão constitucional brasileiro de laicidade. Bem como na implementação de planos, programas e projetos relacionados ao respeito às diferentes crenças e convicções, à liberdade de culto e à laicidade do Estado.
O colegiado será formado por sete membros titulares e suplentes, com direito a voz e voto. Quatro deles são representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Três da sociedade civil, sem vínculo com a Administração Pública e com relevante atuação na promoção da liberdade de religião ou crença.
A portaria estabelece ainda que poderão ser convidados a participar das reuniões do colegiado, com direito a voz, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, a Advocacia Geral da União.
*Com informações da EBC
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