China trava adesão de Juristas Evangélicos na ONU

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Assunto voltou a ser debatido entre países na ONU no 2º semestre de 2019. Foto: Johannes Eisele/AFP

Governo chinês solicitou à Associação Nacional de Juristas Evangélicos, Anajure, que comprovasse o alcance global da sua atuação, para justificar seu espaço privilegiado na ONU

A China questionou nesta segunda (20), a entrada da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) no Comitê sobre Organizações Não-Governamentais (ONGs) das Nações Unidas, durante uma reunião diplomática realizada em Nova York. O governo chinês pediu que a instituição explicasse seu alcance global, que justificasse a obtenção de um espaço na ONU.

Embora o encontro dure até o dia 29, a Anajure pretende responder formalmente ainda nesta semana, para responder ao país quanto à candidatura brasileira. A instituição conta com apoio do Itamaraty para ingressar no comitê da ONU.

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Ele é diretamente vinculado ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), ao qual estão afiliadas com status consultivo “especial” cerca de 4,4 mil ONGs de todo o mundo. Essa é a credencial à qual a Anajure se candidatou.

O Brasil é um dos 19 países cujas delegações diplomáticas fazem parte do Comitê das ONGs. O mandato atual vai até 2022. A manifestação de qualquer um desses países pode travar a entrada de uma ONG candidata. Caso ninguém questione, a adesão é confirmada.

Credenciamento de ONGs

As ONGs buscam se credenciar no comitê com status consultivo para poder emitir opinião, por meio de representantes, nos fóruns das ONU em Nova York e Genebra. Uma vez aceitas, elas têm acesso a eventos e mecanismos de consulta de outros órgãos das Nações Unidas e comissões da Assembleia-Geral, por exemplo.

No âmbito do Comitê das ONGs, passam a encaminhar documentos sobre assuntos a que se dedicam nos respectivos países para apreciação dos diplomatas e, a cada quatro anos, emitem um relatório de atividades ao Conselho Econômico e Social.

O Brasil tem atualmente 44 ONGs com status “especial” dedicadas a temáticas distintas como gênero, LGBT, crianças, indígenas, ciência, meio ambiente e direitos humanos, entre outros. A Anajure espera ser a primeira de viés religioso-protestante.

A Anajure é credenciada com status consultivo junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e faz parte da Federação Interamericana de Juristas Cristãos, que reúne entidades similares de 15 países das Américas – nenhuma delas possui a credencial na ONU.

A entidade evangélica iniciou o processo de entrada na ONU em 2017. Mas, só em 2019, o governo Bolsonaro passou a ver com bons olhos o pleito da organização, já que representaria um reforço importante para diplomacia brasileira, no que se refere aos direitos humanos.

Como fica?

Com o questionamento chinês, a Anajure vai precisar dar uma resposta até maio. Se a China aceitar o argumento, o processo é desbloqueado. Em alguns casos, porém, ONGs passam anos e governos que querem impedi-las criar perguntas para que o processo seja permanentemente adiado.

Outra opção é uma resposta da Anajure nos próximos dias, por meio de uma intervenção oral nos debates da ONU. Mas não há garantias de que isso seja suficiente para o governo chinês. No caso brasileiro, várias entidades já contam com esse status, entre elas grupos que representam interesses indígenas, de direitos humanos e de minorias.

Anajure

Por meio de nota a Anajure se pronunciou alegando que a China, “exercendo um direito regimental ordinário, fez um prévio questionamento sobre a atuação internacional da instituição”. E garantiu que vai responder antes da aprovação. “Nossa assessoria dos trabalhos da ONU está preparando a resposta a ser apresentada ainda nesta sessão pelo presidente, Uziel Santana”, diz a nota.

O órgão ainda reforçou. “Não há veto por parte de qualquer país. Os trabalhos com nossa efetiva participação seguem até o dia 29”, concluiu.

A Anajure, que foi fundada em 2012, possui atualmente cerca de 700 associados no meio jurídico, como juízes, advogados, promotores e procuradores, além de estudiosos e teóricos do Direito. A entidade é controlada por membros das chamadas igrejas protestantes históricas, com destaque para a Presbiteriana, a Batista e a Metodista.

Embora mantivesse diálogo com ministros em governos anteriores, a associação ampliou a interlocução política no governo de Bolsonaro.Apesar de se declarar independente, o órgão apoia grande parte das decisões do presidente e dá sustentação, sob a ótica religiosa, a uma série de medidas do governo, sendo pontualmente contra algumas posições.

*Da Redação, com informações de Folha de São Paulo


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