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quarta-feira, 12 junho 2024

Cheque: mudanças para modernização e aumento da segurança

A autorregulação do padrão do cheque não deve alterar significativamente a cartela atual do cheque - Foto: Freepik

O cheque movimentou R$ 666 bilhões em 2022, o que ainda é considerado expressivo pelo Banco Central

O Banco Central informou nesta sexta-feira, 5, mudanças no padrão do cheque para modernizar e aumentar a segurança do meio de pagamento. Segundo o regulador, a principal mudança é a transferência de regulação desse padrão para as instituições financeiras que ofereçam contas de depósitos à vista. As mudanças, que foram aprovadas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional, começam a valer a partir de 2 de outubro. Antes essa definição, cabia ao Banco Central.

Segundo o BC, o conteúdo da convenção da autorregulação, assim como ajustes futuros, devem ser comunicados ao Banco Central com trinta dias de antecedência da sua implementação

O regulador afirmou que o propósito do aperfeiçoamento é oferecer maior segurança, flexibilidade e propiciar inovações ao uso do cheque, observados os limites legais.

“O novo padrão do cheque ajudará no combate às tentativas de fraudes que utilizam cheques falsos para prejudicar o cidadão”, disse Antonio Guimarães, consultor do Departamento de Normas (Denor) do Banco Central, em nota.

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Guimarães ressaltou que as eventuais modificações decorrentes da autorregulação do padrão do cheque não devem alterar significativamente a cartela do cheque à disposição dos correntistas de bancos atualmente. “Até porque alterações significativas implicariam custos elevados de adaptação pelos próprios bancos”, lembrou.

Como alterações, ele cita, por exemplo, os campos que identificam a agência em que o cliente tem conta. “Esse espaço pode passar a armazenar um código de segurança para garantir que o cheque é legítimo, por exemplo. O objetivo principal é aprimorar o uso do instrumento para a prevenção de fraudes”, completou.

O cheque movimentou R$ 666 bilhões em 2022, o que ainda é considerado expressivo pelo BC, mesmo com o uso em declínio comparativamente a outros instrumentos de pagamentos mais modernos – redução de 97% na sua utilização em 27 anos.

“Por ser um título executivo extrajudicial, preservando todas os benefícios inerentes a um título de crédito, como, por exemplo, a possibilidade de execução extrajudicial, o cheque, apesar da crescente diminuição em sua utilização, se mantém como um importante instrumento de pagamento”, analisou Guimarães

O BC também promoveu mudanças no que diz respeito ao Grupo consultivo da Centralizadora da Compensação de Cheques (Grupo Compe), responsável pela compensação interbancária do meio de pagamento. O regulador passará a participar nesse colegiado como observador, e não mais como membro permanente, em modelo inspirado no Open Finance.

O Grupo Compe tem como atribuições manifestar-se sobre matérias relacionadas ao sistema de compensação, desenvolver e submeter estudos ou sugestões que objetivem o contínuo aperfeiçoamento desse sistema, entre outras atribuições.

Nome social

Segundo o BC, outra mudança relevante no padrão do cheque é a que permite a inclusão do nome social do usuário nas folhas do meio de pagamento, a partir de contato com a instituição financeira que o cliente tem relacionamento. A inspiração para essa alteração veio do Pix, que já permite o uso do nome social por parte de seus usuários.

Com informações de Agência Estado

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