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domingo, 11 abril 2021

Corte nega recurso de cassação do governador da Paraíba

Ministros entenderam que programa de renúncia fiscal implementado pelo Executivo estadual não influiu no resultado da eleição ocorrida em 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) negar o pedido de cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e de sua vice, Ana Lígia Feliciano. O placar foi por 6 votos a 1.

O mandato do governador foi questionado pela coligação “A Vontade do Povo”, derrotada nas eleições de 2014. O grupo alegar que Coutinho teria usado o cargo para conceder vantagens em troca de votos à reeleição. Um deles é a isenção fiscal no IPVA de motos.

O relator do caso é o ministro Napoleão Maia. No julgamento ele disse que Coutinho era candidato à reeleição. E não poderia deixar o cargo para se candidatar. “O assistencialismo, que muitos veem com desconfiança, com crescente suspeita, nas regiões deprimidas do interior do Nordeste, sem esse assistencialismo, as pessoas morrem de fome e de sede, e não tem caixão para se enterrar”, disse o relator.

A maioria dos ministros entendeu que os benefícios não foram concedidos gratuitamente, forma proibida pela legislação eleitoral e que a medida também foi adotada em governos anteriores. O caso também foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, que considerou como ação improcedente.

Com informações de Agência Brasil

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