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segunda-feira, 20 setembro 2021

Casos de violência doméstica estão subnotificados na pandemia

De acordo com a Polícia Civil, Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher em razão da condição do sexo feminino

Por Marlon Max

O aumento do feminicídio e das concessões das medidas protetivas são fortes indicadores de subnotificação dos casos de violência contra as mulheres, além do próprio fenômeno da violência doméstica. No Espírito Santo, os casos de homicídios de mulheres coincidem com os períodos de agravamento da pandemia, a imposição de lockdown e o maior tempo de vivência dentro do lar.

Pesquisadoras da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrantes da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) explicam que esses dados mostram a importância dos serviços de proteção à mulher, que foram descontinuados com a pandemia e poderiam interromper o ciclo da violência.

“Se a mulher não consegue relatar e obter respostas no primeiro ciclo da violência, nos primeiros níveis desse ciclo, a gente sabe que os quadros obviamente se agravam para feminicídio, que é o ponto final desse círculo”, disse a professora Alessandra Teixeira.

De acordo com as pesquisadoras, em artigo divulgado pela Agência Bori, houve aumento de 1,9% dos feminicídios e de medidas protetivas em muitas delegacias e a diminuição de 9,9% de registros policiais de casos de violência contra a mulher, em relação a 2019.

No Espírito Santo, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SESP), o mês de março de 2020 marca o pico de números de homicídios de mulheres. São 14 casos, justamente no mês em que a pandemia se espalhou no Brasil, esse número se soma ao total de 101 mortes no ano. Já de janeiro a abril de 2021, ainda no ciclo da pandemia, foram registrados 31 casos de feminicídios, com o pico no mês de abril, onde foram registradas 10 mortes registradas.

Feminicídio
Dados de 2020 relatam evolução de mortes de mulheres no Espírito Santo. / Fonte: Ciodes Dados Consolidados: Observatório da Segurança Pública / Sesp

De acordo com a Polícia Civil, Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher em razão da condição do sexo feminino. Decorre, muitas vezes, de circunstâncias e
contextos de violência doméstica e familiar.

Comunhão perguntou à Sesp sobre a possibilidade de subnotificações no estado do Espírito Santo. Em resposta, a Delegada-chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Cláudia Dematté, aponta um estudo da ONU que comprova o crescimento de violência doméstica durante a pandemia. Dematté também explica: “ isso não significa que esses casos estão chegando efetivamente até as autoridades”, frisa.

Ela aponta a proximidade com o agressor e a dependência econômica como uma das possibilidades de dificuldade em realizar a denúncia, fortalecendo a tese apresentada pelas pesquisadoras da Faculdade Federal do ABC. A delegada ainda diz que vem sendo constatado uma diminuição dos casos noticiados para a Polícia Civil.

“Ressaltamos que, sabemos que o número e casos de violência contra as mulheres não diminuíram. Sabemos que muitas mulheres podem estar sendo vítimas de violência, mas não têm coragem de denunciar os autores da violência”, concluiu.

Em São Paulo o mesmo ocorre. De janeiro a abril de 2019, foram registrados 55 casos de feminicídio no estado. No mesmo período de 2020, foram 71 registros. Em 2021, foram 53 assassinatos de mulheres em razão do gênero, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em relação às medidas protetivas, foram mais de 47 mil em 2019 e mais de 52 mil registros em 2020. Nos primeiros quatro meses de 2021, o total já ultrapassa 21 mil, a tendência, portanto, é de crescimento para este ano.

O aumento do desemprego com a crise econômica, o maior peso para as mulheres na divisão sexual do trabalho, o fechamento das escolas e o acesso a outras vivências são algumas das questões que impactam a dinâmica de vida das mulheres na pandemia e acabam por afastá-las das redes de proteção.

“Já era deficitário e a pandemia provoca uma crise, um déficit ainda maior, aliado ao problema econômico. Com isso a gente vai ter, sem dúvida, um exacerbamento desse quadro [de violência]”, aponta Alessandra.

Desarticulação da rede de proteção

Carolina Gabas, também professora da UFABC, ressalta que a medida protetiva é fundamental, mas não garante que se está dando às mulheres a assistência integral necessária.

“A medida [protetiva] não é a única oferta que tem que está ali. A mulher tem que ter os cuidados de saúde para a sua integridade física, às vezes precisa ver a situação das crianças, às vezes precisa do acolhimento sigiloso, às vezes precisa monitorar, por exemplo, uma medida que retire do agressor algum tipo de arma que ele porte”, exemplifica.

Ela destaca a necessidade de que as instituições atuem em rede para promover esse atendimento. “A gente diz que é o trabalho em rede, que envolve o sistema de Justiça, vários setores, uma política intersetorial também, no Poder Executivo e é muito importante que isso esteja articulado com os movimentos sociais”, propõe. A pesquisadora destaca que as ações nos territórios devem contar com o apoio do movimento de mulheres e outras organizações que conseguem alcançar essas questões de forma mais efetiva.

Carolina destaca ainda a necessidade de investimentos e a especialização do atendimento. Ela explica que não se trata necessariamente de um equipamento específico, mas de capacitações para que estruturas como os centros de referência em assistência social e mesmo delegacias possam atender essas mulheres sem que se criem novas vitimizações.

“É o investimento para as redes de serviços que já existem e estar muito atenta a esse aumento da violência, especialmente no contexto de pandemia. E, obviamente, o tipo de financiamento também. O financiamento não é só de campanhas, é um financiamento de atendimento, de você prestar esse serviço a essas mulheres”, defende.

Com informações de Camila Maciel da Agência Brasil

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