Cartilha do MEC orienta parlamentares sobre emendas para a educação
O Ministério da Educação lançou nesta quarta (10) a cartilha de Orientação para Apresentação de Emendas Parlamentares ao Orçamento de 2019. O material foi mostrado durante um evento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O ministro da Educação, Rossieli Soares, falou de alguns dos programas prioritários da pasta que podem receber emendas individuais dos parlamentares ou das bancadas. Entre as prioridades do MEC está a destinação de recursos para ônibus escolares, computadores e aparelhos de ar condicionado para as escolas.
“O transporte escolar é hoje um dos grandes gargalos que a educação básica tem no país”, destacou. Hoje apresentamos um caderno de orientação para as emendas parlamentares na área de educação por meio do qual o Ministério busca dar as informações para os parlamentares que queiram colocar tanto as suas emendas individuais quanto as de bancada, as de comissão e as impositivas para a educação”, afirmou Rossieli Soares.
Ele também ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional avançar em agendas importantes para a educação em todos os níveis, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020.
O ministro reiterou aos deputados a importância de garantir recursos para o plano de assistência estudantil que apoia a permanência de alunos de baixa renda nos cursos de educação profissional e superior.
*Com informações da Agência Brasil
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