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domingo, 29 novembro 2020

Carta Brasileira sobre Cidades inteligentes

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O documento estará disponível para consulta pública e contribuições até o dia 7 de novembro. Objetivo da carta é de promover desenvolvimento urbano

Está aberta a consulta pública da Carta Brasileira sobre Cidades. A consulta é organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com o objetivo de aperfeiçoar o documento, que pretende orientar a agenda de cidades inteligentes para os próximos anos, além de auxiliar estados e municípios a formularem políticas relacionadas ao tema.

O documento tem como base premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A carta está sendo elaborada desde agosto de 2019, na busca por oferecer um “conceito nacional” para o termo “cidades inteligentes”, disponibilizando uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema, de forma a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

A iniciativa visa promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. De acordo com o MDR, o documento está sendo elaborado com o intuito de promover os direitos humanos, “observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança”.

Objetivos

Para tanto apresenta oito objetivos visando uma agenda pública, comum e articulada. Entre eles, o de promover a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras; e a promoção do acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas.

Prevê também o estabelecimento de sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade; a adoção de modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades; e o estímulo a modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital.

Ainda no âmbito dos objetivos citados no documento está o de fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital, e o de colaborar para um “movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis”.

Por fim, cita o objetivo de construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.

A consulta pública é aberta a todos interessados em colaborar com a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes. As contribuições podem ser feitas até o dia 7 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil.

*Com informações da Agência Estado

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