Decisão acende alerta entre organizações cristãs, que temem impacto na liberdade de expressão de minorias religiosas
Por Patricia Scott
A Comissão Permanente de Justiça e Direitos Humanos da Câmara dos Comuns do Canadá aprovou, na última terça-feira (9), uma mudança significativa no debate sobre crimes de ódio no país. Os parlamentares decidiram excluir da legislação a chamada “defesa de crença religiosa de boa-fé”, uma proteção histórica prevista na Seção 319(3) do Código Penal para quem expressa opiniões fundamentadas em textos sagrados.
A alteração foi incluída durante a análise do Projeto de Lei C-9, conhecido como “Lei de Combate ao Ódio”, e recebeu apoio principalmente do Bloc Québécois e do Partido Liberal. A mudança remove a previsão de que alguém possa se defender judicialmente afirmando ter expresso, de boa-fé, um entendimento religioso ao abordar temas sensíveis.
A Aliança Evangélica do Canadá (EFC), uma das principais instituições cristãs do país, criticou a decisão. Antes mesmo da votação, a entidade havia alertado para o risco de que a revisão legislativa pudesse prejudicar a garantia de expressão religiosa — especialmente para grupos minoritários. Em um texto divulgado na mesma manhã, a organização afirmou que o debate no comitê já levantava dúvidas sobre a possibilidade de textos bíblicos ou de outras tradições serem interpretados como discurso de ódio.
Segundo a EFC, a proposta de retirada da defesa não constava originalmente no Projeto de Lei C-9. A entidade destacou ainda que o acordo político que permitiu a inclusão da emenda foi articulado pelo Bloc Québécois em parceria com parlamentares liberais, sem passar pelo gabinete do primeiro-ministro.
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Veja projeto que aproximou Ministério Público e municípios do ES - Projeto fortalece integração entre Ministério Público do Estado e gestores locais, promovendo soluções regionais para a população do Espírito Santo A EFC intensificou a mobilização nos últimos dias, mantendo reuniões com integrantes do comitê e enviando documentos técnicos para reforçar que a defesa tem sido aplicada com extrema cautela pelos tribunais e nunca serviu de licença para práticas abusivas. O presidente da entidade, David Guretzki, também encaminhou uma carta ao gabinete do primeiro-ministro pedindo que a salvaguarda fosse mantida.
De acordo com a organização, a defesa de boa-fé não blinda comportamentos ilícitos nem permite o uso de argumentos religiosos para justificar incitação ao ódio. O dispositivo, argumenta a EFC, apenas garante que manifestações sinceras de fé não sejam automaticamente enquadradas como discurso criminoso.
A entidade cristã também já havia manifestado preocupações com outros pontos do projeto, como a definição ampliada do que configura “ódio” e a retirada da exigência de autorização do procurador-geral para o avanço de denúncias nesse tipo de crime.
Com a votação desta semana, o texto segue para nova apreciação na Câmara dos Comuns e, depois, no Senado. A expectativa da EFC é de que, mesmo com a controvérsia, o projeto modificado avance e se torne lei nos próximos meses. Com informações Christian Daily International
