O texto não valerá para as eleições de 2022. Isto porque deveria ter sido aprovado e sancionado antes do dia 2 de outubro
Por Patricia Scott
A Câmara dos Deputados aprovou o Novo Código Eleitoral, permitindo que igrejas e universidades sejam usadas para propaganda eleitoral. Anteriormente à nova medida, essas instituições eram impedidas de receber debates públicos sobre o assunto durante as eleições.
O texto não valerá para as eleições de 2022. Isto porque deveria ter sido aprovado e sancionado antes do dia 2 de outubro. Com o novo código, candidatos e igrejas estariam livres das acusações de abuso de poder religioso.
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O Artigo 483, do inciso 3 do PLP -112/2021 frisa que “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação”.
O Novo Código Eleitoral seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso sofra qualquer alteração, retornará para a Câmara dos Deputados.
