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terça-feira, 24 novembro 2020

Câmara deve votar projeto sobre recuperação judicial na semana que vem

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O adiamento da votação foi proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário

Por Camila Turtelli (AE)

Os deputados devem votar na próxima terça-feira, 18, o projeto de reforma da lei de recuperação judicial e falências e a proposta que repassa R$ 4 bilhões para ajudar as empresas de transporte coletivo de passageiros, que tiveram queda de receita por causa do isolamento social imposto pela covid-19. O adiamento da votação foi proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário, depois que a oposição iniciou a sessão de hoje com forte obstrução. Por acordo, ficaram apenas requerimentos de urgência na pauta do dia.

Ficou definido também que o projeto sobre a criação do novo Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, o TRF6, será analisado na quarta-feira, 19.

Nesse mesmo dia, devem ir ao plenário os textos sobre a concessão de incentivo fiscal para empresas que firmarem parcerias com universidades para desenvolvimento de projetos relativos à covid-19, projeto sobre a notificação compulsória de casos de coronavírus e regulamentação da volta às aulas.

Na sessão desta quinta, deputados aprovaram um requerimento de urgência a projeto de lei que suspende o pagamento das parcelas da linha de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para compra de táxis, durante a pandemia.

O governo foi contrário a essa aprovação. A urgência foi aprovada por 301 votos a 137.

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