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sexta-feira, 23 outubro 2020

Câmara derruba segunda denúncia contra Temer

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Por 251 votos a favor do arquivamento e 233 contrários, Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco escaparam de investigação. 

Pela segunda vez este ano, o plenário da Câmara dos Deputados vetou o prosseguimento de uma denúncia contra o presidente Michel Temer. Para que a denúncia da Procuradoria-Geral da República fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) seria necessário que 342 dos 513 deputados federais votassem contra o parecer do relator.  Mas, apenas 233 parlamentares votaram pela continuidade das investigações contra o peemedebista.

Apesar da vitória, o resultado dessa vez mostrou que o temer deverá enfrentar problemas para aprovar, por exemplo, a Reforma da Previdência. A votação pró-presidente não alcançou nem a maioria simples – 257 dos 513 parlamentares da Casa – e também foi menor que a registrada na primeira denúncia.

Relatório

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) defendeu a rejeição da denúncia contra Temer. No texto, Andrada fez defesa ferrenha do presidente, reiterando a argumentação dos advogados de Temer. O foco foi desqualificar os delatores e afirmar que as gravações, que se tornaram provas, foram obtidas de maneira ilícita.

leu nesta terça-feira 10 seu relatório sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e defendeu a rejeição da denúncia contra Temer. Recomendação vale também para as denúncias contra os ministros.

Denúncia

Na ação, apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Temer é acusado de liderar uma quadrilha que desviou 537 milhões de reais dos cofres públicos. A base da acusação, que também envolve o crime de obstrução de justiça, são as delações da JBS e de Lúcio Funaro.

Desde que o STF enviou a primeira denúncia contra Temer à Câmara, em julho, teve início uma série de concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares. O presidente também atendeu demandas específicas de bancadas, como a ruralista, beneficiada com uma portaria que dificulta de do forma grosseira o combate ao trabalho escravo. Segundo levantamento do Estadão, o custo dessa negociação política para “salvar” o presidente pode chegar a R$ 32,1 bilhões.

Hospitalizado

O presidente Michel Temer deu entrada no Hospital do Exército em Brasília e fez uma série de exames urológicos. Ele foi liberado por volta das 20h15 desta quarta-feira (25), momentos antes do fim da decisão da Câmara Federal. A agenda desta quinta (26) será feita apenas no Palácio do Planalto.

 

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